Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FGV 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fg063362
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade
O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações.Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é correto afirmar que:
Aalém do principal, a codificação registra os juros de mora relativos ao ICMS;
Bna mesma codificação está incluída a arrecadação da Dívida Ativa do referido tributo;
Co dígito 4 indica que se refere ao montante a ser transferido como cota-parte aos Municípios;
Do último dígito indica que se trata do registro do montante principal do tributo;
Ese trata de uma receita de tributos registrada como mutação patrimonial.
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GabaritoD — o último dígito indica que se trata do registro do montante principal do tributo;
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Classificação da Receita por Natureza (MTO)
Gabarito: letra D. O código 1.1.1.4.00.0.1 segue a estrutura da classificação por natureza da receita do MTO. O último dígito (1) representa o tipo de receita, que, para tributos, indica o montante principal (principal do ICMS). As demais alternativas confundem a finalidade de cada dígito ou incluem elementos que pertencem a outras codificações.
A classificação por natureza da receita, segundo o MTO (Manual Técnico de Orçamento), é de uso obrigatório por todos os entes e possui oito dígitos distribuídos em: categoria (1º), origem (2º), espécie (3º), desdobramento (4º), tipo (5º e 6º) e subtipo (7º e 8º). No código dado (1.1.1.4.00.0.1), o último dígito é, na verdade, parte do subtipo, mas a banca considerou que o último dígito (1) indica o principal, conforme a interpretação consolidada para concursos.
Classificação da Receita por Natureza — só Principal: 1.1.1.4.00.0.1; só Juros/Multa/Dívida Ativa: Outros códigos; Principal∩Juros/Multa/Dívida Ativa: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os juros de mora relativos ao ICMS seriam registrados em código diverso, com a parte do tipo/subtipo alterada (por exemplo, 1.1.1.4.01.XX). O código apresentado refere-se apenas ao principal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A arrecadação da Dívida Ativa do ICMS possui codificação própria (geralmente com o subtipo “003” ou similar). Não está incluída no mesmo código do principal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O dígito 4 na quarta posição (desdobramento) identifica a espécie do tributo: no caso, ICMS. A cota-parte repassada aos Municípios é uma transferência constitucional, registrada em outra classificação (fonte/destinação de recursos), não pelo dígito 4.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O último dígito (1) indica que a receita registrada é o montante principal do tributo (ICMS). Na estrutura do MTO, o tipo (5º e 6º dígitos) e o subtipo (7º e 8º) definem se é principal, juros, multa etc. No código fornecido, a sequência final “.0.1” é interpretada como “principal” (o 1 representa o principal, embora em algumas versões o principal seja 00).
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Mutação patrimonial” refere-se a ingressos extraorçamentários que não alteram o patrimônio líquido, como amortizações de empréstimos. O ICMS é receita orçamentária corrente, que aumenta o patrimônio líquido, e não mutação.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize a estrutura da classificação por natureza: 1º dígito (categoria), 2º (origem), 3º (espécie), 4º (desdobramento), 5º e 6º (tipo), 7º e 8º (subtipo). Para tributos, tipo 00 e subtipo 00 indicam principal; 01 indica juros; 02 multas; 03 dívida ativa. A banca costuma trocar a função dos dígitos, como fez nas alternativas C e D.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)