Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
fg063365
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade
Um analista de orçamento foi designado para examinar o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos de um ente público em um dado exercício financeiro. Após concluir o exame, o analista declarou que: “O orçamento foi aprovado sob a forma de lei, com os anexos indicados, e publicado no Diário Oficial. O texto da lei consignou todas as receitas e despesas pelos seus totais, sem quaisquer deduções, com vigência coincidindo com exercício financeiro de referência”.O primeiro dos princípios orçamentários contido na declaração do analista refere-se a:
Aanualidade;
Blegalidade;
Corçamento bruto;
Dpublicidade;
Euniversalidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — legalidade;
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Princípios Orçamentários – Identificação do Primeiro Mencionado
Gabarito: letra B (legalidade). A declaração do analista menciona, em sequência: (1) o orçamento foi aprovado sob a forma de lei → princípio da legalidade; (2) publicado no Diário Oficial → publicidade; (3) receitas e despesas pelos totais, sem deduções → orçamento bruto; (4) vigência coincidindo com o exercício financeiro → anualidade; (5) todas as receitas e despesas → universalidade. Como a pergunta pede o primeiro princípio contido na declaração, a resposta é a legalidade (alternativa B).
A banca testa a capacidade de ler o texto e identificar a ordem das ideias, associando cada trecho ao princípio correspondente.
11. LegalidadeAprovado sob forma de lei
22. PublicidadePublicado no Diário Oficial
33. Orçamento brutoTotais sem deduções
44. AnualidadeVigência = exercício
55. UniversalidadeTodas receitas e despesas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A anualidade aparece apenas no final da declaração (“vigência coincidindo com exercício financeiro de referência”). Não é o primeiro princípio.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A declaração inicia com “O orçamento foi aprovado sob a forma de lei”, que expressa o princípio da legalidade: o orçamento deve ser instituído por lei formal, aprovada pelo Legislativo. É o primeiro princípio mencionado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio do orçamento bruto está no trecho “consignou todas as receitas e despesas pelos seus totais, sem quaisquer deduções”. Aparece após a legalidade e a publicidade, portanto não é o primeiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A publicidade está na parte “publicado no Diário Oficial”. É o segundo elemento da declaração, não o primeiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A universalidade está implícita em “todas as receitas e despesas”, mas esse trecho surge depois dos anteriores. Também não é o primeiro.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade