Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023

Classificação de bens no MCASP - Propriedade ocupada pelo proprietário

Gabarito: D. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um imóvel construído para abrigar a estrutura administrativa e de atendimento ao público de um órgão público (como a Defensoria) é classificado como propriedade ocupada pelo proprietário (owner-occupied property), mesmo que parte de seus espaços seja alugada a terceiros para prestação de serviços auxiliares (restaurante, café, etc.). Isso porque a finalidade principal do imóvel é o uso nas atividades do próprio órgão, e o aluguel é acessório.

A banca testa a diferença entre a classificação contábil (MCASP) e a classificação jurídica (bens públicos). O MCASP, alinhado ao IPSAS 16, define:

MCASP (Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais): Propriedade ocupada pelo proprietário é aquela mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas. Propriedades para investimento são mantidas para auferir aluguéis ou valorização do capital. Quando um imóvel tem uso misto, sua classificação depende da proporção e da separabilidade: se a parcela alugada for significativa e puder ser vendida ou alugada separadamente, deve ser contabilizada como propriedade para investimento; caso contrário, o imóvel inteiro é classificado como ocupado pelo proprietário.

No caso concreto, o prédio foi construído especificamente para a Defensoria, e os espaços alugados são acessórios (serviços aos funcionários e cidadãos). Portanto, a parcela alugada não é significativa nem separável, e o imóvel como um todo é propriedade ocupada pelo proprietário (alternativa D).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ativo de infraestrutura é uma categoria específica para bens como rodovias, pontes, redes de água e esgoto, que não se aplica a um prédio administrativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Bem público de uso especial é uma classificação jurídica (Direito Administrativo), não contábil. O MCASP trata da classificação patrimonial para fins de reconhecimento, mensuração e evidenciação, não da natureza jurídica do bem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propriedade para investimento seria cabível se o imóvel fosse mantido exclusiva ou principalmente para auferir aluguéis ou valorização. No caso, o uso principal é administrativo/serviço público, e o aluguel é secundário.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Propriedade ocupada pelo proprietário é a classificação correta. O imóvel é usado nas atividades da Defensoria (administração e atendimento), e os aluguéis de espaços acessórios não alteram a natureza preponderante de ocupação pelo proprietário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o MCASP admita o fracionamento contábil para imóveis com uso misto, ele só se aplica quando as partes podem ser vendidas ou arrendadas separadamente e a parcela alugada é relevante. Aqui, os espaços alugados são integrantes do prédio e não há indicação de que possam ser alienados de forma independente; além disso, a destinação principal é o serviço público, tornando a classificação integral como propriedade ocupada pelo proprietário mais adequada.

Gabarito: D (propriedade ocupada pelo proprietário).