Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg063375
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade
Um órgão integrante da estrutura administrativa de um Estado da Federação tem entre os seus segmentos uma Escola de Serviço Público e Cidadania. Essa oferece treinamento e capacitação para servidores do Estado e também para a sociedade, com o intuito de fomentar o exercício da cidadania. Em decorrência da sua missão institucional, a escola mantém em seu estoque materiais educacionais (didáticos) adquiridos para os treinamentos que oferta.À luz das normas dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), tais estoques devem ser mensurados pelo:
Acusto de liberação ou custo de cumprimento da obrigação;
Bcusto histórico ou valor realizável líquido, dos dois o menor;
Cvalor de mercado ou custo corrente de reposição;
Dvalor de mercado ou valor em uso, dos dois o menor;
Evalor justo na data da aquisição.
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GabaritoB — custo histórico ou valor realizável líquido, dos dois o menor;
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Mensuração de Estoques no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra B. De acordo com o MCASP e a NBC TSP 04, os estoques em geral (exceto aqueles adquiridos sem contraprestação e os bens de almoxarifado) devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. A Escola de Serviço Público adquiriu os materiais educacionais (transação onerosa), portanto aplica-se a regra geral, que é a alternativa B.
Mensuração de estoques (MCASP)
1Regra geral (aquisição onerosa)
Custo histórico
Valor realizável líquido
Dos dois, o menor
2Exceções
Sem contraprestação (doação)
Valor justo na aquisição
Bens de almoxarifado
Custo médio ponderado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A mensuração por "custo de liberação ou custo de cumprimento da obrigação" não é prevista no MCASP para estoques. Esses conceitos são mais comuns em provisões ou passivos, não aplicáveis a estoques de materiais educacionais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP e a NBC TSP 04, a regra geral para mensuração de estoques é o custo histórico ou o valor realizável líquido, dos dois o menor. Como os materiais foram adquiridos onerosamente, não se enquadram nas exceções (transação sem contraprestação ou bens de almoxarifado). Portanto, a alternativa B está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Valor de mercado ou custo corrente de reposição" não é o critério estabelecido pelo MCASP para mensuração de estoques. O custo corrente de reposição pode ser utilizado em outras circunstâncias (ex.: reavaliação de ativos imobilizados), mas não para estoques no setor público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Valor de mercado ou valor em uso" é um critério mais associado a impairment de ativos não financeiros (como ativo imobilizado), não é a mensuração de estoques. O valor em uso é utilizado para recuperabilidade, não para mensuração inicial ou subsequente de estoques.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O "valor justo na data da aquisição" é a mensuração aplicável a estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação (doação, por exemplo). Como a escola adquiriu os materiais (transação onerosa), não se aplica essa exceção. A banca tenta confundir o candidato apresentando a exceção como regra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca espera que o candidato confunda a regra geral (custo histórico ou VRL, dos dois o menor) com a exceção para estoques adquiridos sem contraprestação (valor justo na data da aquisição, alternativa E). Lembre-se: a regra geral é a alternativa B; a exceção só se aplica quando não há contraprestação, o que não é o caso.