Questão de Contabilidade Pública — Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO — FGV 2023
Contabilidade Pública›Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Código
fg063377
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade
O servidor de um ente público foi designado para organizar os anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de um dado exercício e sobre eles elaborar uma breve nota explicativa com foco em aspectos considerados relevantes, como um complemento ao conteúdo padronizado dos anexos.Um dos anexos que foi objeto desse trabalho do servidor foi o demonstrativo da(s):
Aexecução das despesas de caráter continuado;
Bprojeção atuarial do regime de previdência;
Creceita de alienação de ativos e aplicação dos recursos;
Dparcerias público-privadas;
Ereceitas de operações de crédito e despesas de capital.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — parcerias público-privadas;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Demonstrativos
Gabarito: letra D. O RREO do primeiro bimestre é acompanhado pelos demonstrativos listados no caput do art. 53 da LRF. Dentre as alternativas, apenas "parcerias público-privadas" corresponde a um demonstrativo efetivamente previsto no RREO, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. As demais opções ou são demonstrativos exclusivos do último bimestre (B e C) ou não integram o RREO (A e E).
A questão exige conhecimento dos demonstrativos que acompanham o RREO, previstos no art. 53 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). O comando especifica o primeiro bimestre, o que exclui os demonstrativos adicionais do §1º, exigíveis apenas no último bimestre.
11º ao 5º bimestreArt. 53, caput
2Último bimestre (adicional)Art. 53, §1º
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A execução das despesas de caráter continuado é um demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), não do RREO. O RREO trata da execução orçamentária, enquanto o RGF foca na gestão fiscal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A projeção atuarial do regime de previdência está prevista no §1º, II, do art. 53 da LRF, mas apenas para o relatório do último bimestre. Como a questão trata do primeiro bimestre, esse demonstrativo não se aplica.
Art. 53, §1LC-101-2000
Art. 53, §1º – "O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos: (...) II – das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos."
Alternativa C — ❌ Incorreta
A receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos consta do §1º, III, do art. 53 da LRF, sendo igualmente restrita ao último bimestre. Para o primeiro bimestre, não é obrigatória.
Art. 53, §1LC-101-2000
Art. 53, §1º – "O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos: (...) III – da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes."
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O demonstrativo de parcerias público-privadas (PPP) integra o conjunto de demonstrativos do RREO. Embora não esteja elencado expressamente no caput do art. 53, a LRF determina sua inclusão em outros dispositivos, e a doutrina e a prática da Secretaria do Tesouro Nacional confirmam sua presença nos anexos do RREO. É o único demonstrativo, dentre as opções, que efetivamente compõe o RREO para qualquer bimestre.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Receitas de operações de crédito e despesas de capital" não é um demonstrativo autônomo do RREO. A relação entre operações de crédito e despesas de capital é uma regra de limitação prevista no art. 12, §2º, da LRF, e não um demonstrativo. O RREO apresenta demonstrativos como o de resultados nominal e primário, que indiretamente abrangem essas grandezas, mas não na forma nominativa da alternativa.
Conclusão: A única alternativa que corresponde a um demonstrativo do RREO para o primeiro bimestre é a letra D – parcerias público-privadas.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os demonstrativos do RREO com base no art. 53 da LRF. Diferencie os do caput (obrigatórios em todos os bimestres) dos do §1º (apenas no último bimestre). Isso evita confundir prazos e conteúdo.