Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FGV 2023
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fg063379
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade
As disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) tratam de procedimentos para a adequada consolidação das contas públicas.Diante da necessidade de registrar uma transação de transferência de um bem imóvel da Secretaria de Fazenda de um Estado da Federação à Defensoria Pública do mesmo Estado, a entidade recebedora deve:
Acreditar uma conta da classe 1;
Bcreditar uma conta da classe 3;
Cdebitar uma conta da classe 1;
Ddebitar uma conta da classe 3;
Edebitar uma conta da classe 4.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — debitar uma conta da classe 1;
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP
Gabarito: letra C. A entidade recebedora (Defensoria Pública) ao incorporar um bem imóvel transferido de outro órgão do mesmo Estado (Secretaria de Fazenda) deve debiter uma conta da classe 1 (Ativo), pois o fato é de natureza patrimonial, aumentando o ativo sem contraprestação. A contrapartida será um crédito em conta de Variação Patrimonial Aumentativa (classe 4).
No PCASP, as contas são organizadas em 8 classes conforme a natureza da informação:
Classes 1 e 2: Patrimonial (Ativo, Passivo e PL)
Classes 3 e 4: Variações Patrimoniais (VPD e VPA)
Classes 5 e 6: Orçamentária (aprovação e execução)
Classes 7 e 8: Controle (atos potenciais, etc.)
A transferência de imóvel entre entidades do mesmo ente federativo é um fato contábil patrimonial – não há contraprestação, logo a recebedora reconhece o bem (débito em ativo) e a correspondente VPA – Transferências Recebidas (crédito em classe 4). O lançamento típico seria:
D – 1.2.1.x.xx.xx (Imóveis) ⟵ classe 1 C – 4.5.1.x.xx.xx (Transferências Recebidas) ⟵ classe 4
A questão pergunta apenas qual classe é debitada: classe 1.
PCASP – Classes: Patrimonial (Classe 1: Ativo, Classe 2: Passivo + PL); Variações Patrimoniais (Classe 3: VPD (despesa), Classe 4: VPA (receita)); Orçamentária (Classe 5: Aprovação, Classe 6: Execução); Controle (Classe 7: Atos potenciais, Classe 8: Outros controles)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Creditar uma conta da classe 1. Se a recebedora creditasse a classe 1, estaria reduzindo o ativo, o que é o oposto do que ocorre (o imóvel é incorporado, aumentando o ativo).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Creditar uma conta da classe 3 (VPD). Crédito em VPD reduziria despesa, não faz sentido para ingresso de um bem; além disso, a classe 3 não é usada para creditar em recebimento de ativo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Debitar uma conta da classe 1 (Ativo). Exatamente o que se espera: o imóvel é um bem que ingressa no patrimônio da Defensoria, devendo ser debitado no ativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Debitar uma conta da classe 3 (VPD). Débito em VPD aumentaria despesa, mas a transferência de imóvel não é despesa; é um acréscimo patrimonial sem contrapartida de sacrifício.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Debitar uma conta da classe 4 (VPA). Débito em VPA reduziria a receita, o que contraria o reconhecimento de um ganho. A VPA é creditada, não debitada.
PEGA ESSA DICA!
Para decorar as classes do PCASP, lembre-se da sigla APOC: Ativo (1), Passivo (2), Orçamentário (5-6) e Controle (7-8). Já as variações patrimoniais (3-VPD, 4-VPA) são intermediárias. Em transferências de bens entre entes públicos, a recebedora sempre debita ativo (classe 1) e credita VPA (classe 4) – é a chamada receita patrimonial.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)