Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — FGV 2023
Contabilidade Pública›Lei nº 4.320-1964
Código
fg063380
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade
Um dos demonstrativos contábeis exigidos pela Lei nº 4.320/1964 e que passou por alguns aperfeiçoamentos em sua estrutura foi o Balanço Orçamentário. Porém, sua finalidade principal permanece, qual seja, demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, com detalhamento dos respectivos estágios.Caso o Balanço Orçamentário de um ente apresente resultado deficitário decorrente da execução orçamentária ao final de um período, este deve ser apresentado na coluna:
Adespesas empenhadas;
Bdespesas liquidadas;
Cprevisão atualizada;
Dreceitas realizadas;
Esaldo a executar.
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GabaritoD — receitas realizadas;
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Balanço Orçamentário – Apresentação do Déficit (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra D. O resultado deficitário da execução orçamentária (excesso de despesas empenhadas sobre receitas realizadas) é apresentado na coluna Receitas Realizadas, com sinal negativo, ajustando o total para que o Balanço Orçamentário feche. Essa é a forma padronizada pela estrutura do demonstrativo, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP.
O Balanço Orçamentário confronta as receitas previstas e realizadas com as despesas fixadas e executadas. Nele, o resultado (superávit ou déficit) é calculado pela diferença entre o total das Receitas Realizadas e o total das Despesas Empenhadas. Esse resultado é então registrado na coluna Receitas Realizadas (como ajuste), de modo que o total das receitas (já com o resultado) iguale o total das despesas. Um déficit aparece como valor negativo na receita, reduzindo o total.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a coluna onde o déficit é evidenciado. O candidato, por intuição, pensa que o déficit aparece no lado da despesa (como "saldo a executar" ou "despesas empenhadas"), mas a lógica é de equilíbrio: o déficit é tratado como uma redução da receita realizada, aparecendo na coluna de receitas. Não confunda!
Alternativa A — ❌ Incorreta
A coluna "despesas empenhadas" registra o montante das despesas que foram empenhadas no exercício. Ela faz parte do cálculo do resultado, mas não é o local onde o déficit é apresentado. O déficit aparece como ajuste na receita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Despesas liquidadas" é uma subdivisão das despesas que indica o estágio da liquidação. Também não é a coluna do resultado deficitário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A "previsão atualizada" é uma coluna da receita (e da despesa, sob o nome de dotação atualizada). Ela mostra o orçamento ajustado após créditos adicionais e anulações, não o resultado. O déficit decorre da comparação entre realizado e previsto, mas não se evidencia nessa coluna.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O resultado deficitário é apresentado na coluna "receitas realizadas", com valor negativo. Essa é a técnica para que o Balanço Orçamentário atinja o equilíbrio contábil: total das receitas (incluindo o ajuste) = total das despesas. A Lei nº 4.320/1964 estabelece essa estrutura em seus artigos sobre o Balanço Orçamentário (art. 102, embora seu texto não conste no acervo disponível, a prática é pacífica e adotada pelo MCASP).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Saldo a executar" é a diferença entre a dotação atualizada e a despesa empenhada (ou liquidada). Representa o que ainda pode ser executado, não o resultado deficitário do exercício.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: o Balanço Orçamentário é um demonstrativo de confronto. Qualquer resultado (superávit ou déficit) aparece como ajuste na coluna Receitas Realizadas. Superávit aumenta o total (valor positivo), déficit reduz (valor negativo). Grave isso e não erre mais.