Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2023

Notas Explicativas no Setor Público – Estrutura Conceitual

Gabarito: letra A. A nota explicativa que avalia a conformidade com a gestão financeira e aborda montantes e fontes prováveis de recursos para os objetivos da prestação de serviços diz respeito aos fluxos de caixa da entidade pública, conforme a Estrutura Conceitual para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Tais informações são essenciais para que os usuários avaliem a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como as necessidades de utilização desses fluxos.

A Estrutura Conceitual (NBC TSP) estabelece que as demonstrações contábeis de propósito geral incluem informações sobre fluxos de caixa, as quais permitem analisar a capacidade de a entidade manter suas atividades, cumprir obrigações e financiar serviços públicos. Os itens descritos na questão – conformidade com a gestão financeira e fontes prováveis de recursos – são típicos de divulgações relacionadas aos fluxos de caixa futuros.

Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta. A avaliação de conformidade e a informação sobre fontes prováveis de recursos para sustentar os objetivos de prestação de serviços estão diretamente ligadas aos fluxos de caixa. A demonstração dos fluxos de caixa fornece base para avaliar a capacidade de geração de caixa e as necessidades de utilização. As notas explicativas sobre fluxos de caixa incluem projeções e origens de recursos, exatamente o que o enunciado descreve.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Afirma que as informações apresentam capacidade limitada de subsidiar estimativas orçamentárias. Na verdade, essas informações são fundamentais para o planejamento orçamentário, pois fornecem subsídios sobre a disponibilidade futura de recursos. Portanto, não são limitadas; ao contrário, são essenciais para estimativas orçamentárias.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Diz que representam dados primários para acompanhamento da gestão fiscal. Embora a gestão fiscal utilize informações sobre fluxos de caixa, o foco da nota descrita é mais específico: avaliar conformidade com a gestão financeira e fontes de recursos. Dados primários para a gestão fiscal seriam, por exemplo, as próprias demonstrações contábeis como a DFC, e não especificamente essa nota explicativa.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Alega que as informações são analisadas sob a perspectiva da situação patrimonial. A situação patrimonial refere-se ao ativo, passivo e patrimônio líquido em um dado momento. Os itens da nota tratam de fluxos futuros e conformidade com a gestão financeira, que não são diretamente capturados pela situação patrimonial estática.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Indica que são indicativas do desempenho da entidade no período de referência. Desempenho está relacionado a receitas, despesas e resultado do período. A nota explicativa do enunciado tem caráter prospectivo (fontes prováveis de recursos) e de conformidade com a gestão financeira, que não se confunde com o desempenho passado.

Gabarito: letra A.