Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg063389
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área de Apoio Especializado - Economia
Um servidor recém-empossado em um órgão público foi lotado no setor de contabilidade do órgão. Diante da necessidade de registrar uma despesa relativa a serviços de reparos na rede hidráulica e na pintura de um dos andares do prédio onde funciona o órgão, o servidor novo consultou colegas mais antigos quanto à classificação apropriada do elemento de despesa. A despesa foi executada a partir de um aditivo contratual com a empresa Gov Manutenções Prediais Ltda.Um servidor mais experiente o orientou no sentido de que a referida despesa deveria ser classificada como:
A36 - Outros Serviços de Terceiros, no grupo inversões financeiras, pela aplicação em bens já em utilização;
B37 - Locação de Mão de Obra, por se tratar de serviço prestado a partir de contrato de terceirização;
C39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;
D51 - Obras e instalações, uma vez que o valor gasto será incorporado ao valor do imóvel;
E52 - Equipamentos e Material Permanente, pois o valor gasto aumenta os benefícios econômicos do imóvel usado.
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GabaritoC — 39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;
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Classificação da Despesa Pública
Gabarito: letra C. A despesa com serviços de reparos hidráulicos e pintura, executada por pessoa jurídica (empresa Gov Manutenções Prediais Ltda), enquadra-se no elemento de despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme a classificação da despesa pública por natureza. As demais alternativas incorrem em erros de categoria econômica, grupo de despesa ou natureza do serviço.
A classificação da despesa pública no Brasil segue a estrutura: categoria econômica (1 dígito), grupo (1), modalidade (2), elemento (2), subelemento (2). Os elementos relevantes aqui são:
36: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (despesa corrente, grupo 3)
37: Locação de Mão de Obra (despesa corrente específica para terceirização de pessoal)
39: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (despesa corrente)
51: Obras e Instalações (despesa de capital, grupo 4 - Investimentos)
52: Equipamentos e Material Permanente (despesa de capital, grupo 4)
A despesa com reparos (hidráulica e pintura) é um serviço de manutenção, classificado como despesa corrente, não se enquadrando em capital (obras ou aquisição de bens). Como o contratado é pessoa jurídica, o elemento correto é 39.
Classificação da despesa pública
1Estrutura (código)
Categoria econômica (1 dígito)
Grupo (1)
Modalidade (2)
Elemento (2)
Subelemento (2)
2Elementos relevantes
36: Outros Serv. Terceiros - PF
Grupo 3 (despesa corrente)
37: Locação de Mão de Obra
Grupo 3 (despesa corrente)
Específico para terceirização de pessoal
39: Outros Serv. Terceiros - PJ
Grupo 3 (despesa corrente)
Serviço de manutenção/reparo
51: Obras e Instalações
Grupo 4 (despesa de capital)
52: Equipamentos e Material Permanente
Grupo 4 (despesa de capital)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o elemento 36 - Outros Serviços de Terceiros está no grupo "inversões financeiras". Erro: Inversões financeiras é o grupo 4 (despesas de capital), enquanto o elemento 36 pertence ao grupo 3 (Outras Despesas Correntes). Além disso, a expressão "aplicação em bens já em utilização" não se aplica a serviços de reparo, que são despesas de manutenção e não implicam capitalização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O elemento 37 - Locação de Mão de Obra é específico para contratos de terceirização de mão de obra, onde o objeto principal é o fornecimento de trabalhadores. No caso, o contrato é para execução de serviços determinados (reparos), não uma locação de mão de obra. Portanto, a classificação correta é como serviço de terceiro pessoa jurídica (39).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O elemento 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica abriga serviços prestados por pessoas jurídicas, exatamente o caso da empresa Gov Manutenções Prediais Ltda. É despesa corrente de manutenção, não se enquadrando nas exceções de obras, locação ou aquisição de bens.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O elemento 51 - Obras e Instalações é reservado a despesas que resultam em acréscimo de valor ou vida útil do imóvel, como construções, ampliações ou reformas estruturais. Reparos hidráulicos e pintura são manutenção rotineira, não constituem obra; são despesas correntes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O elemento 52 - Equipamentos e Material Permanente destina-se à aquisição de bens duráveis (móveis, máquinas, etc.), não a serviços. A despesa em tela é unicamente de serviço, não envolve nenhum bem que seja incorporado ao patrimônio como permanente.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se:
Serviços de manutenção/reparos = despesa corrente (elemento 36 para PF, 39 para PJ).
Obras/instalações que agregam valor = despesa de capital (elemento 51).
Locação de mão de obra (elemento 37) é específica para contratos de cessão de trabalhadores.
Inversões financeiras (grupo 4) são despesas de capital como aquisição de imóveis, títulos, etc.