Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — FGV 2023
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- fg063545
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Área de Apoio Especializado - Psicologia
João, 12 anos, foi pego em flagrante furtando uma caixa de bombons para presentear sua mãe, que fazia aniversário.De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- Aantes de iniciado o processo judicial, o Ministério Público pode conceder a remissão como forma de exclusão do processo;
- Ba polícia deve aplicar a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, considerando o flagrante de ato infracional do adolescente;
- Co Conselho Tutelar deve ser chamado para a aplicação de medida protetiva, pois João é considerado criança pela lei;
- Diniciado o procedimento judicial, a autoridade judiciária não pode conceder remissão ao adolescente em função da comprovação de responsabilidade no flagrante;
- Eo Ministério Público é o responsável por aplicar medida socioeducativa nesse caso, tendo em vista que João já é adolescente.