Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg063668
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Apoio Especializado - Edificação
O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.Com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, a política urbana dispõe de alguns instrumentos como:I. desapropriação; II. imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; III. tombamento de mobiliário urbano. São exemplos de institutos jurídicos e políticos:
- Asomente II;
- Bsomente III;
- Csomente I e II;
- Dsomente I e III;
- EI, II e III.