GabaritoD — tomada de preços;
Gabarito: letra D. A tomada de preços era modalidade prevista na Lei 8.666/1993 (art. 22) e não foi reproduzida na Lei 14.133/2021, que instituiu novo rol de modalidades (art. 28), tornando-a, na prática, extinta e, portanto, proibida no novo regime.
A Lei 8.666/1993, em seu art. 22, relacionava as seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Já a Lei 14.133/2021, em seu art. 28, estabelece como modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Nota-se que a tomada de preços e o convite não foram mantidos, sendo substituídos pelo pregão e pelo diálogo competitivo para determinadas situações.
O gabarito da banca (D) está correto, pois a tomada de preços é a única modalidade que existia na lei anterior e não foi recepcionada pela nova lei, sendo vedada sua utilização após a revogação da Lei 8.666/1993 (ocorrida em 30/12/2023, conforme art. 193 da Lei 14.133/2021).
Modalidade | Lei 8.666/1993 | Lei 14.133/2021 |
|---|---|---|
Concorrência | Sim (art. 22, I) | Sim (art. 28, II) |
Tomada de preços | Sim (art. 22, II) | Não (extinta) |
Convite | Sim (art. 22, III) | Não (extinto) |
Concurso | Sim (art. 22, IV) | Sim (art. 28, III) |
Leilão | Sim (art. 22, V) | Sim (art. 28, IV) |
Pregão | Não | Sim (art. 28, I) |
Diálogo competitivo | Não | Sim (art. 28, V) |
A concorrência continua prevista na Lei 14.133/2021 (art. 28, II), sendo uma modalidade mantida.
O diálogo competitivo é uma inovação da Lei 14.133/2021 (art. 32), inexistente na Lei 8.666/1993, portanto não poderia ser "prevista na Lei 8.666" como pede o enunciado.
O leilão permanece como modalidade na Lei 14.133/2021 (art. 28, IV), sendo utilizado para alienação de bens.
A tomada de preços, prevista no art. 22, II da Lei 8.666/1993, não foi incluída no rol do art. 28 da Lei 14.133/2021, estando, portanto, proibida no novo regime licitatório.
O concurso continua sendo modalidade na Lei 14.133/2021 (art. 28, III), destinado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
O candidato pode confundir a tomada de preços com a concorrência, mas a chave é lembrar que a nova lei unificou os ritos e extinguiu a tomada de preços e o convite. Memorizar o rol do art. 28 da Lei 14.133/2021 evita o erro.
Gabarito: letra D — tomada de preços.
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