Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Fundamentos da Saúde Ocupacional — FGV 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoFundamentos da Saúde Ocupacional
- Código
- fg063756
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Apoio Especializado - Segurança do Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que serve para registrar ocorrências de acidente, durante a atividade laboral, ou de doença relacionada a essa atividade, junto ao INSS. Ela tem finalidade trabalhista e previdenciária, servindo como prova do fato ocorrido.O prazo máximo previsto em lei, após a ocorrência do sinistro, para comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social é:
- A6 horas;
- B12 horas;
- Cprimeiro dia útil seguinte;
- Dsegundo dia útil seguinte;
- Equinto dia útil seguinte.