Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FGV 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fg063761
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Apoio Especializado - Segurança do Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 17 prevê como instrumento para a obtenção de boas condições de trabalho a realização da Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Em uma organização em que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) indicam a necessidade, a realização daAnálise Ergonômica do Trabalho (AET) NÃO é obrigatória para:
- AMicroempresa (ME) enquadrada como grau de risco 2;
- BMicroempreendedor Individual (MEI);
- CEmpresa de Pequeno Porte (EPP) enquadrada como grau de risco 1;
- DEmpresa Ltda que fatura 8 milhões anuais enquadrada como grau de risco 2;
- EMicroempresa (ME) enquadrada como grau de risco 1.