Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — FGV 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Das Partes e dos Procuradores
Código
fg063808
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Área Administrativa
José, menor impúbere, representado por sua mãe Maria, por intermédio de um defensor público, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de João, que é maior e capaz. Após a manifestação do Ministério Público, o juiz determinou a produção de provas.Nesse cenário, dentre as opções abaixo, a que identifica a correta legitimidade ativa ad causam no processo é:
AMaria;
Bdefensor público;
CMinistério Público;
DJosé;
Ejuiz.
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GabaritoD — José;
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Legitimidade ativa na ação de investigação de paternidade
Gabarito: letra D. O legitimado ativo é José (o menor impúbere), pois é ele quem detém o direito discutido – a filiação. A mãe Maria atua como sua representante legal, mas não é parte. O defensor público é o advogado, o Ministério Público é fiscal da ordem jurídica e o juiz é o órgão julgador. A legitimidade ad causam é de José, representado por Maria (CPC, arts. 70 e 71; CC, arts. 1.634 e 1.690).
A banca testa a distinção entre parte e representante. Em ações de estado envolvendo incapazes, o titular do direito é o próprio incapaz, que deve ser representado (menor impúbere) ou assistido (menor púbere). Quem figura como autor no polo processual é o incapaz, na pessoa de seu representante.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Maria é a representante legal de José, mas não é parte na ação. Ela exerce a representação processual (art. 71, CPC), mas a titularidade do direito é do filho. A banca tenta confundir o papel de representante com o de parte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O defensor público é o advogado que patrocina a causa, detendo capacidade postulatória. No entanto, não é parte no processo; atua como procurador da parte autora. A legitimidade ativa não lhe pertence.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Ministério Público intervém como fiscal da ordem jurídica (custos legis) em ações de estado (art. 178, II, CPC), mas não é parte. Sua atuação é de fiscalização, não de propositura. Excepcionalmente, o MP pode ajuizar ação de investigação de paternidade em nome próprio (legitimação extraordinária, p. ex., quando o menor está em situação de abandono), mas no cenário descrito ele apenas se manifestou, não sendo o autor.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
José é o titular do direito à filiação. Ainda que absolutamente incapaz (menor impúbere), ele é a parte autora. A mãe Maria o representa (art. 71, CPC), mas a legitimidade ad causam é de José. É o nome dele que consta como autor na petição inicial, devidamente representado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O juiz é o órgão julgador, imparcial. Jamais poderia ser parte na ação que preside. Sua função é conduzir o processo e proferir a sentença.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o representante (Maria) pela parte (José). Lembre-se: o incapaz é a parte; o representante apenas age em seu nome. Sempre que a questão mencionar "menor impúbere representado por...", o polo ativo é do menor.