Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — FGV 2023
Direito Civil›Casamento no Direito de Família
Código
fg063809
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Área Administrativa
Maria procurou a Defensoria Pública, afirmando que seu marido João é infiel e a agride de forma habitual. Por isso, pretende dissolver seu casamento. Todavia, não quer discutir em juízo a infidelidade de seu marido, mas pretende que seja ajuizada uma ação de separação judicial.Dentre as opções abaixo, a que revela corretamente os elementos objetivos da ação a ser proposta é:
AJoão e Maria e infidelidade;
Bseparação judicial e violência doméstica;
Cinfidelidade e violência doméstica;
Dseparação judicial e infidelidade;
EJoão e Maria e violência doméstica.
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GabaritoB — separação judicial e violência doméstica;
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Separação judicial: elementos objetivos da ação
Gabarito: letra B. Os elementos objetivos de uma ação são o pedido e a causa de pedir. No caso narrado, Maria pretende a separação judicial (pedido) e os fatos que a motivam são as agressões habituais sofridas, configurando violência doméstica (causa de pedir). A infidelidade, embora mencionada, não será discutida em juízo por vontade expressa da autora. Por isso, a alternativa que corretamente aponta os elementos objetivos é a que reúne "separação judicial" e "violência doméstica".
A banca testa a capacidade de distinguir os elementos da ação: elementos subjetivos (partes) — que são João e Maria — e elementos objetivos (pedido e causa de pedir). O pedido imediato é a separação judicial (art. 1.571, III, CC); a causa de pedir são os fatos que amparam o pedido, que aqui são as agressões habituais (violência doméstica).
Art. 1571CC
Art. 1.571 do Código Civil: A sociedade conjugal termina: (...) III - pela separação judicial;
IV - pelo divórcio.
Elementos da ação
1Subjetivos (partes)
Autor
Réu
2Objetivos
Pedido (imediato)
Separação judicial
Causa de pedir (fatos)
Violência doméstica
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "João e Maria" (partes, elemento subjetivo) e "infidelidade" (causa de pedir que a autora expressamente não quer discutir). Mistura elemento subjetivo com uma causa de pedir não utilizada, além de omitir o pedido.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz o binômio correto dos elementos objetivos: o pedido (separação judicial) e a causa de pedir (violência doméstica — as agressões habituais). É a única alternativa que reflete exatamente o que Maria quer ajuizar e os fatos que a motivam.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica "infidelidade e violência doméstica" como elementos. Ambas seriam causas de pedir, mas falta o pedido. Além disso, a infidelidade não será levada a juízo por opção da autora. A ação não pode ter duas causas de pedir se uma delas é descartada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta "separação judicial" (pedido) e "infidelidade" (causa de pedir). Porém a causa de pedir real é a violência doméstica, não a infidelidade. A autora não quer discutir a infidelidade, logo não pode ser elemento da ação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Repete o erro da alternativa A: "João e Maria" (partes, elemento subjetivo) e "violência doméstica" (causa de pedir válida), mas omite o pedido e insere elemento subjetivo. Os elementos objetivos são pedido e causa de pedir, não as partes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir os elementos da ação: o aluno pode achar que "infidelidade" é relevante, mas Maria expressamente não quer discuti-la; a causa de pedir efetiva é a violência doméstica. Outra armadilha é misturar elementos subjetivos (partes) com objetivos. Lembre-se: partes = elemento subjetivo; pedido e causa de pedir = objetivos.