Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2023
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
fg063814
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Área Administrativa
Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoal em Luiz, o qual, mediante ameaça, se opôs à execução do ato legal.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelo crime de:
Adesobediência, qualificado em razão da pluralidade de agentes públicos;
Bresistência, qualificado em razão da pluralidade de agentes públicos;
Cdesobediência
Dresistência;
Edesacato.
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GabaritoD — resistência;
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Direito Penal — Crimes contra a Administração Pública: Resistência
Gabarito: letra D. Luiz se opôs, mediante ameaça, à execução de um ato legal (revista pessoal com fundada suspeita) praticado por funcionários públicos competentes. Essa conduta se enquadra no crime de resistência (art. 329 do CP), que exige violência ou ameaça contra funcionário competente para impedir a execução de ato legal. A desobediência (art. 330) é uma resistência passiva (não fazer algo), enquanto o desacato (art. 331) envolve ofensas ou deboches. Não há qualificadora por pluralidade de agentes para a resistência; a pluralidade é mera circunstância judicial (art. 59 do CP).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A desobediência não se aplica, pois a conduta foi ativa (ameaça), e não mero descumprimento de ordem. Além disso, não existe qualificadora de pluralidade de agentes para esse crime.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora o fato configure resistência, a qualificadora "em razão da pluralidade de agentes públicos" não existe no art. 329 do CP. A qualificadora prevista é se o ato não se executa em razão da resistência (pena de reclusão de 1 a 3 anos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A desobediência exige conduta omissiva ou comissiva de não cumprir ordem legal, mas aqui houve oposição ativa com ameaça, o que caracteriza resistência.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A resistência (art. 329 do CP) é exatamente "opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo". Luiz ameaçou os policiais, que atuavam legalmente, configurando o crime.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Desacato é desacatar funcionário público com ofensas ou deboches, no exercício da função ou em razão dela. A conduta de Luiz foi de oposição mediante ameaça, e não de insulto ou menosprezo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca quer confundir resistência com desobediência (passiva) ou com desacato (ofensa). Além disso, insere uma qualificadora inexistente (pluralidade de agentes) para testar o conhecimento literal da lei. Lembre-se: resistência exige violência ou ameaça contra o funcionário; desobediência é puro descumprimento; desacato é menosprezo ou insulto. A qualificadora da resistência é apenas se o ato deixa de ser executado (art. 329, § único, CP).