Legislação Estadual · FGV · 2023 | Questão sqc-fg063841

Legislação Estadual Rio Grande do Sul – Movimentação de Servidores

Gabarito: letra A. A situação descrita – deslocamento de servidor ocupante de cargo efetivo, com o respectivo cargo, de uma entidade da administração indireta para outra, ambas do mesmo Poder Executivo e com planos de cargos e vencimentos idênticos – corresponde exatamente ao instituto da redistribuição, conforme previsto na Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, seguindo o conceito geral do regime jurídico dos servidores públicos.

A questão exige o conhecimento das formas de movimentação de servidores públicos previstas no Estatuto dos Servidores do Rio Grande do Sul. A redistribuição é o deslocamento do cargo de provimento efetivo, com o servidor, para outro órgão ou entidade da mesma estrutura de poder. A remoção, por sua vez, é o deslocamento do servidor, mas sem o cargo. A readaptação ocorre por limitação na capacidade física ou mental. A substituição é temporária. A transposição não é prevista como modalidade autônoma nesse contexto.

Critério	Redistribuição	Remoção	Readaptação	Substituição	Transposição
Natureza do deslocamento	Cargo + servidor	Apenas servidor	Servidor (por limitação)	Temporária	Não prevista como modalidade autônoma
Destino	Outro órgão/entidade da mesma estrutura de poder	Outro órgão/entidade	Outro cargo compatível	Cargo vago ou função	—
Condição	Planos de cargos e vencimentos idênticos	Sem alteração do cargo	Limitação física/mental	Exercício temporário	—
Aplicação ao caso	✅ Sim (deslocamento com cargo, entre entidades da adm. indireta, planos idênticos)	❌ Não (deslocamento sem cargo)	❌ Não (sem limitação)	❌ Não (definitivo, não temporário)	❌ Não (instituto inaplicável)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A redistribuição é o instituto adequado. Embora o texto literal da LC 10.098/1994 não conste no material fornecido, o conceito é uniforme: deslocamento do cargo de provimento efetivo, com seu ocupante, entre órgãos ou entidades da mesma administração, desde que haja identidade de planos de cargos e vencimentos. O enunciado descreve exatamente essa hipótese.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A readaptação é destinada ao servidor que, por limitação de saúde, não pode mais exercer as atribuições do cargo, sendo investido em outro cargo compatível. Não há qualquer indicação de limitação no enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A transposição não é uma modalidade típica de movimentação no serviço público estadual. O termo é mais usado em contextos de reorganização de carreiras ou mudança de regime jurídico. Não se aplica ao caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A substituição é o exercício temporário de cargo vago ou de função, sem alteração do vínculo original. O enunciado descreve deslocamento definitivo, não temporário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A remoção é o deslocamento do servidor para outro órgão, mas sem o cargo. Como o texto afirma que João foi deslocado “com o respectivo cargo”, a remoção não se enquadra.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize a diferença entre redistribuição (cargo + servidor) e remoção (apenas servidor). A pegadinha comum é confundir os dois. Na redistribuição, o cargo muda de órgão; na remoção, o cargo permanece no órgão de origem.

Gabarito: letra A.