Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- fg063897
- Banca
- FGV
- Órgão
- FHEMIG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito
Henrique ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, que é uma padaria.Em defesa, o reclamado apresentou resposta escrita na forma de contestação e reconvenção. O juiz concedeu prazo para Henrique contestar a reconvenção. Logo após ocorreu a instrução, ouvindo-se as partes e as testemunhas.De acordo com a CLT, em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, para os casos de indeferimento de gratuidade de justiça, assinale a afirmativa correta.
- AHaverá concessão de honorários advocatícios na ação principal e na reconvenção, de 5% a 15% em cada uma delas.
- BA justiça condenará em honorários advocatícios apenas o perdedor da ação principal, limitado a 20%.
- CTendo havido manejo da reconvenção, somente nela é que haverá condenação em honorários advocatícios de 15%.
- DA parte vencedora deverá optar entre o recebimento dos honorários advocatícios em relação à ação principal ou à reconvenção, pois é proibida a cumulação.
- ENa ação principal os honorários advocatícios serão concedidos entre 10% e 20% e na reconvenção, de 5% a 15%.