Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FGV 2023
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- fg063900
- Banca
- FGV
- Órgão
- FHEMIG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito
Samuel Takai, 25 anos de idade, residente e domiciliado em Contagem, MG, procurou uma clínica particular especializada em serviço de oftalmologia, que tem mais de cem empregados e colaboradores, para realização de cirurgia ocular.Por falha no serviço prestado pelo médico, empregado da clínica, a cirurgia foi malsucedida, causando a perda de 90% (noventa por cento) da visão do olho direito; com isso, a visão de Samuel passou a ser monocular.Acerca da hipótese apresentada, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- AA responsabilidade civil na situação narrada é exclusiva do médico, respondendo objetivamente pelo ato.
- BA responsabilidade civil da clínica é objetiva, por força do Código de Defesa do Consumidor.
- CInexiste responsabilidade civil do médico no ato descrito, diante da condição de empregado da clínica.
- DO Código de Defesa do Consumidor não incide nas relações privadas de saúde, em razão da natureza de direito fundamental.
- EA responsabilidade civil da clínica é subjetiva, por se tratar de atividade de saúde.