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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FGV 2023

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
fg063919
Banca
FGV
Órgão
FHEMIG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo

Sobre o decoro, qualidade de natureza ético-política própria do serviço público, leia o trecho a seguir.


“O decoro une a disposição interna para agir corretamente com a aparência desse agir. Decoro é a face pública de um estado pessoal da honradez”.


No âmbito da conduta do servidor público, considerando o trecho acima, assinale a afirmativa correta.

  1. AO decoro compreende a retidão de uma ação e, também, a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.
  2. BO decoro é uma disposição para tornar as relações sociais mais fluentes ou menos ásperas.
  3. CO decoro é a capacidade de justificar publicamente decisões tomadas e a abertura para ouvir críticas.
  4. DO decoro é a doutrina que faz da atividade moral o cumprimento formal e exterior das normas.
  5. EO decoro diz respeito à imparcialidade, objetividade e excelência do exercício da função pública.
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GabaritoA — O decoro compreende a retidão de uma ação e, também, a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decoro no Serviço Público

Gabarito: letra A. O decoro, conforme a definição apresentada e o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público), consiste na harmonia entre a disposição interna para agir corretamente e a aparência externa desse agir. A alternativa A capta exatamente essa dupla dimensão: retidão da ação + visão da sociedade.

O trecho do enunciado explicita que o decoro é a "face pública de um estado pessoal da honradez", ou seja, não basta ser honrado internamente; é preciso que a conduta externa reflita essa honradez de modo perceptível aos outros. Assim, o decoro envolve tanto a ética interna quanto a imagem externa.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o decoro compreende a retidão de uma ação (disposição interna) e também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta (aparência pública). Correlação direta com o enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reduz o decoro a uma mera disposição para tornar as relações sociais mais fluentes. Ignora o componente ético interno e a exigência de correção moral, limitando-o a um instrumento de polidez social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Confunde decoro com a capacidade de justificar decisões e ouvir críticas (accountability). Embora sejam virtudes importantes, não correspondem ao conceito específico de decoro como união entre honradez interna e aparência externa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Associa decoro ao cumprimento formal e exterior das normas (mero formalismo). O trecho, ao contrário, enfatiza a disposição interna aliada à aparência; o formalismo puro é vazio de conteúdo ético.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Remete a princípios como imparcialidade, objetividade e excelência, que são relevantes para a função pública, mas não definem o decoro. O decoro é um conceito mais específico, ligado à imagem externa da conduta ética.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa D pode parecer correta para quem pensa que decoro é apenas "aparência". A banca explora essa confusão, mas o trecho deixa claro que decoro une a disposição interna (honradez) com a aparência. Cuidado com definições unilaterais.

Conclusão: A única alternativa que reflete integralmente o conceito de decoro como "retidão interna + percepção externa" é a letra A.

Gabarito: letra A.

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