Questão de Biomedicina - Análises Clínicas — Procedimentos Gerais — FGV 2023
- Código
- fg063935
- Banca
- FGV
- Órgão
- FHEMIG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biomédico
- AV – F – F.
- BF – V – F.
- CF – V – V.
- DV – V – F.
- EF – F – V.
GabaritoC — F – V – V.
Gabarito: letra C (F – V – V). A primeira afirmativa é falsa porque a CTNBio regula justamente os organismos geneticamente modificados (OGM), e não os exclui; a segunda é verdadeira, pois a comissão atua na proteção da saúde humana, animal, vegetal e do meio ambiente; a terceira é verdadeira, pois a CTNBio realiza visitas técnicas com caráter didático e de instrução às instituições. A base legal é a Lei nº 11.105/2005, que reestruturou a CTNBio e definiu suas competências.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é um órgão colegiado multidisciplinar, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com caráter consultivo e deliberativo. Sua função central é prestar apoio técnico ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB), além de estabelecer normas técnicas de segurança e emitir pareceres sobre atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. A avaliação de risco considera aspectos zoofitossanitários, à saúde humana e ao meio ambiente.
A Lei nº 11.105/2005, que revogou a Lei nº 8.974/1995, define o escopo de atuação da CTNBio. O artigo 1º da lei estabelece que ela regula a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados. Portanto, a CTNBio não exclui os OGM de sua regulamentação; pelo contrário, eles são o objeto central de sua atuação.
A segunda afirmativa trata da abrangência das normas da CTNBio. A lei estabelece que a CTNBio deve acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente. Isso inclui a correlação com a saúde da comunidade, do meio ambiente e no ambiente de trabalho, pois a biossegurança visa proteger todos esses aspectos.
A terceira afirmativa menciona que membros ativos da CTNBio são selecionados para fazer visitas semestrais ou anuais às instituições públicas e privadas, com o objetivo didático de trazer material atualizado acerca de biossegurança, bem como instruir as equipes responsáveis das instituições sobre possíveis ocorrências relacionadas à aplicação de guias e normas. Essa prática é compatível com o papel da CTNBio de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico e de capacitar as instituições, conforme previsto na lei.
A pegadinha desta questão está na primeira afirmativa, que inverte o escopo da CTNBio: ela afirma que a comissão foi criada para definir normas para atividades relacionadas à engenharia genética, exceto organismos geneticamente modificados. Na verdade, os OGM são exatamente o foco da regulamentação da CTNBio. A banca explora a confusão entre o que é regulamentado (OGM) e o que não é (organismos não geneticamente modificados).
A afirmativa está incorreta porque afirma que a CTNBio foi criada para definir normas para atividades relacionadas à engenharia genética, exceto organismos geneticamente modificados. Na verdade, a CTNBio regula justamente os OGM e seus derivados, incluindo cultivo, transporte, armazenamento, comercialização, consumo e descarte. A Lei nº 11.105/2005, em seu artigo 1º, estabelece que ela regula a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados. Portanto, a exclusão dos OGM é exatamente o oposto do que a lei determina.
A afirmativa está correta porque as normas estabelecidas pela CTNBio englobam organismos não geneticamente modificados, bem como sua correlação com a saúde da comunidade, do meio ambiente e no ambiente de trabalho. A lei estabelece que a CTNBio deve acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente. Isso inclui a correlação com a saúde da comunidade, do meio ambiente e no ambiente de trabalho, pois a biossegurança visa proteger todos esses aspectos.
A afirmativa está correta porque membros ativos da CTNBio são selecionados para fazer visitas semestrais ou anuais às instituições públicas e privadas, com o objetivo didático de trazer material atualizado acerca de biossegurança, bem como instruir as equipes responsáveis das instituições sobre possíveis ocorrências relacionadas à aplicação de guias e normas. Essa prática é compatível com o papel da CTNBio de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico e de capacitar as instituições, conforme previsto na lei.
Conclusão: Corretas: II e III → portanto a alternativa é a letra C.
Gabarito: letra C
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