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Questão de Biomedicina - Análises Clínicas — Procedimentos Gerais — FGV 2023

Biomedicina - Análises ClínicasProcedimentos Gerais
Código
fg063935
Banca
FGV
Órgão
FHEMIG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Biomédico
No Brasil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) foi estabelecida para regulamentar atividades relacionadas à segurança nos laboratórios, bem como discutir o advento de técnicas de engenharia genética e seus impactos para os indivíduos e o meio ambiente.Com relação à CTNBio, suas funções e normas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A comissão foi criada para definir normas, em todo o território brasileiro, para atividades relacionadas à engenharia genética, exceto organismos geneticamente modificados, incluindo cultivo, transporte e armazenamento, comercialização, consumo e descarte.( ) As normas estabelecidas pela CTNBio englobam organismos não geneticamente modificados, bem como sua correlação com a saúde da comunidade, do meio ambiente e no ambiente de trabalho.( ) Membros ativos da CTNBio são selecionados para fazer visitas semestrais ou anuais às instituições públicas e privadas, com o objetivo didático de trazer material atualizado acerca de biossegurança, bem como instruir as equipes responsáveis das instituições sobre possíveis ocorrências relacionadas à aplicação de guias e normas.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
  1. AV – F – F.
  2. BF – V – F.
  3. CF – V – V.
  4. DV – V – F.
  5. EF – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — F – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

CTNBio: funções e normas de biossegurança

Gabarito: letra C (F – V – V). A primeira afirmativa é falsa porque a CTNBio regula justamente os organismos geneticamente modificados (OGM), e não os exclui; a segunda é verdadeira, pois a comissão atua na proteção da saúde humana, animal, vegetal e do meio ambiente; a terceira é verdadeira, pois a CTNBio realiza visitas técnicas com caráter didático e de instrução às instituições. A base legal é a Lei nº 11.105/2005, que reestruturou a CTNBio e definiu suas competências.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é um órgão colegiado multidisciplinar, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com caráter consultivo e deliberativo. Sua função central é prestar apoio técnico ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB), além de estabelecer normas técnicas de segurança e emitir pareceres sobre atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. A avaliação de risco considera aspectos zoofitossanitários, à saúde humana e ao meio ambiente.

A Lei nº 11.105/2005, que revogou a Lei nº 8.974/1995, define o escopo de atuação da CTNBio. O artigo 1º da lei estabelece que ela regula a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados. Portanto, a CTNBio não exclui os OGM de sua regulamentação; pelo contrário, eles são o objeto central de sua atuação.

A segunda afirmativa trata da abrangência das normas da CTNBio. A lei estabelece que a CTNBio deve acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente. Isso inclui a correlação com a saúde da comunidade, do meio ambiente e no ambiente de trabalho, pois a biossegurança visa proteger todos esses aspectos.

A terceira afirmativa menciona que membros ativos da CTNBio são selecionados para fazer visitas semestrais ou anuais às instituições públicas e privadas, com o objetivo didático de trazer material atualizado acerca de biossegurança, bem como instruir as equipes responsáveis das instituições sobre possíveis ocorrências relacionadas à aplicação de guias e normas. Essa prática é compatível com o papel da CTNBio de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico e de capacitar as instituições, conforme previsto na lei.

A pegadinha desta questão está na primeira afirmativa, que inverte o escopo da CTNBio: ela afirma que a comissão foi criada para definir normas para atividades relacionadas à engenharia genética, exceto organismos geneticamente modificados. Na verdade, os OGM são exatamente o foco da regulamentação da CTNBio. A banca explora a confusão entre o que é regulamentado (OGM) e o que não é (organismos não geneticamente modificados).

CTNBio (Lei 11.105/2005)
  • 1Escopo de atuação
    • OGM e derivados
      • Cultivo, transporte, armazenamento
      • Comercialização, consumo, descarte
    • Organismos não geneticamente modificados
  • 2Objetivos
    • Proteção da saúde humana, animal e vegetal
    • Proteção do meio ambiente
    • Saúde no ambiente de trabalho
  • 3Atividades
    • Visitas técnicas didáticas
    • Instrução das equipes institucionais
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Afirmativa 1 — ❌ Falsa

A afirmativa está incorreta porque afirma que a CTNBio foi criada para definir normas para atividades relacionadas à engenharia genética, exceto organismos geneticamente modificados. Na verdade, a CTNBio regula justamente os OGM e seus derivados, incluindo cultivo, transporte, armazenamento, comercialização, consumo e descarte. A Lei nº 11.105/2005, em seu artigo 1º, estabelece que ela regula a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados. Portanto, a exclusão dos OGM é exatamente o oposto do que a lei determina.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

A afirmativa está correta porque as normas estabelecidas pela CTNBio englobam organismos não geneticamente modificados, bem como sua correlação com a saúde da comunidade, do meio ambiente e no ambiente de trabalho. A lei estabelece que a CTNBio deve acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente. Isso inclui a correlação com a saúde da comunidade, do meio ambiente e no ambiente de trabalho, pois a biossegurança visa proteger todos esses aspectos.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

A afirmativa está correta porque membros ativos da CTNBio são selecionados para fazer visitas semestrais ou anuais às instituições públicas e privadas, com o objetivo didático de trazer material atualizado acerca de biossegurança, bem como instruir as equipes responsáveis das instituições sobre possíveis ocorrências relacionadas à aplicação de guias e normas. Essa prática é compatível com o papel da CTNBio de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico e de capacitar as instituições, conforme previsto na lei.

Conclusão: Corretas: II e III → portanto a alternativa é a letra C.

Gabarito: letra C

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