GabaritoA — regime de competência.
Gabarito: letra A. As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD) são reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, no momento do fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento. Esse é o princípio contábil aplicado à apuração do resultado patrimonial, conforme a NBC TSP 34, item 23.
"O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária."
A banca cobra a distinção entre o regime contábil (competência) e o regime orçamentário (caixa). Enquanto a contabilidade patrimonial registra VPA e VPD pelo fato gerador, a execução orçamentária segue regras próprias (receita pelo ingresso de caixa; despesa pelo empenho).
O regime de competência é o critério estabelecido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e pelo MCASP. As VPA e VPD são reconhecidas quando ocorre o fato gerador que altera o patrimônio líquido, independentemente do reflexo financeiro. É a resposta direta e correta.
O regime de caixa é utilizado para o reconhecimento da receita e despesa orçamentária, mas não para as variações patrimoniais (VPA e VPD). Confundir os dois regimes é o erro mais comum. A questão trata de contas patrimoniais, não de fluxo de caixa.
"Política aplicada" é termo genérico e impreciso. A política contábil pode definir métodos de mensuração, mas o regime de reconhecimento das variações patrimoniais é o de competência. Não há previsão de que VPA/VPD sejam reconhecidas segundo uma "política" sem critério definido.
A execução orçamentária segue o regime misto (caixa para receita, empenho para despesa), mas as variações patrimoniais são independentes da execução orçamentária, como reforça o item 23 da NBC TSP 34. Portanto, não é por ela que se reconhecem VPA e VPD.
"Expectativa de realização" não é base de reconhecimento contábil. As provisões e estimativas fazem parte do regime de competência (fato gerador provável), mas a expressão isolada não representa o princípio. O reconhecimento ocorre pelo fato gerador efetivo ou estimado, dentro do regime de competência, e não pela mera expectativa.
Conclusão: O regime de competência é o fundamento do reconhecimento das VPA e VPD no setor público, consolidado nas NBC TSP e na doutrina contábil. A alternativa A é a única que reflete esse princípio.
Gabarito: letra A
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