Questão de Medicina — Resoluções dos CRMs — FGV 2023

Ética Médica: vedações ao médico no exercício profissional

Gabarito: letra A. A questão pede a alternativa que NÃO apresenta um procedimento vedado ao médico — e a letra A descreve exatamente o dever profissional de indicar o procedimento adequado com base em práticas cientificamente reconhecidas e na legislação vigente, o que é um princípio fundamental da ética médica, não uma vedação. As demais alternativas (B, C, D e E) reproduzem vedações expressas do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), como assumir responsabilidade por ato que não praticou, desrespeitar o pudor do paciente, abreviar a vida e oferecer serviços como prêmio.

O Código de Ética Médica é o documento que rege a conduta do médico no exercício da profissão, independentemente do cargo ou função que ocupe. Ele é estruturado em capítulos que tratam de princípios fundamentais, direitos, responsabilidades e vedações. As vedações são normas proibitivas: descrevem condutas que o médico não pode adotar, sob pena de responder a processo ético-profissional perante o Conselho Regional de Medicina (CRM). A fiscalização do cumprimento dessas normas é atribuição dos Conselhos de Medicina, conforme previsto na legislação que os institui.

A lógica por trás das vedações é proteger o paciente e a sociedade, garantindo que a prática médica seja exercida com responsabilidade, honestidade e respeito à vida e à dignidade humana. Por exemplo, a vedação de assumir responsabilidade por ato médico que não praticou (alternativa B) existe para impedir que o médico "assine" procedimentos de terceiros, o que poderia mascarar erros e fraudes. A vedação de abreviar a vida (alternativa D) reflete o princípio da intangibilidade da vida, que não pode ser relativizado nem mesmo pelo pedido do paciente ou de seu representante legal — a eutanásia é proibida no Brasil. A vedação de oferecer serviços como prêmio (alternativa E) busca evitar a mercantilização da medicina e a captação indevida de pacientes.

Na prática, o médico que viola uma vedação do Código de Ética Médica está sujeito a sanções disciplinares que vão desde advertência confidencial até cassação do exercício profissional, conforme a gravidade da infração. O processo ético-profissional é conduzido pelo CRM, que tem competência para apurar e julgar as infrações. É importante destacar que as vedações se aplicam a todos os médicos, inclusive àqueles que atuam em perícias, auditorias ou em cargos administrativos, como os médicos peritos do INSS.

A distinção central desta questão é entre o que é um DEVER do médico (indicar o procedimento adequado) e o que é uma VEDAÇÃO (conduta proibida). A alternativa A descreve um dever, enquanto as demais descrevem vedações. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode ler a alternativa A e pensar que ela também é uma vedação, quando na verdade é a única que representa uma conduta correta e esperada do médico.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A descreve um dever do médico, não uma vedação. Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente, é a essência do ato médico responsável. Essa conduta está alinhada aos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, que determinam que o médico deve empregar todos os meios disponíveis para o benefício do paciente, sempre com base na ciência e na lei. Portanto, é a única alternativa que NÃO apresenta um procedimento vedado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B é uma vedação expressa do Código de Ética Médica. O médico não pode assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou. Essa proibição está prevista no Capítulo III (Responsabilidade Profissional) do Código de Ética Médica, que trata das vedações relacionadas à responsabilidade do médico por seus atos. A conduta descrita configuraria uma falsidade ideológica e uma violação da confiança depositada no médico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C é uma vedação expressa do Código de Ética Médica. Desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados é uma infração ética grave, que viola a dignidade e a intimidade do paciente. O Código de Ética Médica estabelece que o médico deve respeitar o pudor e a intimidade do paciente, sendo vedado qualquer ato que os desrespeite. Essa vedação protege a relação de confiança entre médico e paciente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D é uma vedação expressa do Código de Ética Médica. Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal, é proibido. Essa vedação reflete o princípio da intangibilidade da vida, que é um dos pilares da ética médica. A eutanásia, mesmo que solicitada pelo paciente, é considerada crime e infração ética no Brasil. O médico deve sempre atuar para preservar a vida, aliviando o sofrimento com cuidados paliativos, mas nunca abreviando a vida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E é uma vedação expressa do Código de Ética Médica. Oferecer seus serviços profissionais como prêmio, qualquer que seja sua natureza, é proibido. Essa vedação busca evitar a mercantilização da medicina e a captação indevida de pacientes. O médico não pode utilizar sua profissão como instrumento de promoção pessoal ou comercial, devendo manter uma conduta ética e profissional em todas as suas relações.

Gabarito: letra A — a única alternativa que descreve um dever do médico, e não uma vedação.