Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2023

Sigilo médico e o Código de Ética Médica

Gabarito: letra E. A questão cobra as vedações expressas do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) sobre o sigilo profissional. A alternativa E é a única que descreve corretamente uma vedação: revelar sigilo de paciente criança ou adolescente, mesmo com capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. As demais alternativas ou afirmam o contrário da regra (A, C, D) ou trazem uma exceção que não é vedada (B).

O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente e está consagrado no Código de Ética Médica. O médico deve guardar sigilo sobre tudo o que souber em razão do exercício profissional, mas essa regra comporta exceções legais e éticas. A questão explora exatamente essas nuances: o que é vedado, o que é permitido e quando o sigilo pode ser quebrado.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) trata do sigilo no Capítulo IX, que traz tanto os deveres quanto as vedações. O princípio geral é o dever de sigilo, mas há hipóteses em que a revelação é permitida ou até obrigatória, como nos casos previstos em lei, na defesa do médico ou quando há autorização do paciente. A banca FGV costuma cobrar a literalidade desses dispositivos, especialmente as exceções ao sigilo.

A alternativa E é a vedação correta porque o Código estabelece que o médico não pode revelar sigilo de paciente menor de idade, mesmo que este tenha capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. Essa é uma das exceções mais cobradas em provas, pois inverte a lógica comum de que os pais sempre têm acesso às informações dos filhos.

A alternativa A está incorreta porque afirma que é vedado revelar "em qualquer circunstância", mas o próprio Código prevê exceções ao sigilo, como autorização do paciente, dever legal, defesa do médico e situações de dano ao paciente. A alternativa B está incorreta porque descreve uma permissão (com autorização do paciente), não uma vedação. A alternativa C está incorreta porque inverte a regra: o médico pode prestar informações a empresas seguradoras com consentimento expresso do representante legal. A alternativa D está incorreta porque o Código permite a quebra do sigilo na cobrança de honorários, desde que não exponha o paciente a situações vexatórias.

A pegadinha central desta questão é a inversão da regra do sigilo para menores: muitos candidatos acreditam que os pais sempre têm direito às informações, mas o Código protege a autonomia do menor com capacidade de discernimento, salvo risco de dano. A banca explora essa confusão entre o que é vedado e o que é permitido, e entre as exceções ao sigilo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é vedado revelar "em qualquer circunstância" fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da profissão. O erro está na expressão "em qualquer circunstância": o sigilo não é absoluto, pois o próprio Código de Ética Médica prevê exceções, como autorização do paciente, dever legal, defesa do médico e situações em que a não revelação possa acarretar dano ao paciente ou a terceiros. A banca troca a regra geral (sigilo) pela sua exceção (quebra permitida), fazendo parecer que a vedação é absoluta.

Alternativa B — ✅ Correta

Descreve uma permissão, não uma vedação: fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, salvo com autorização do paciente. O Código de Ética Médica veda essa conduta sem autorização, mas a alternativa traz a ressalva "salvo com autorização do paciente", o que a torna uma conduta permitida. Como a questão pede o que é vedado, esta alternativa não se enquadra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é vedado prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, mesmo por consentimento expresso do seu representante legal. O erro está na expressão "mesmo por consentimento expresso": o Código permite a quebra do sigilo quando há autorização do paciente ou de seu representante legal. A banca inverte a regra, fazendo parecer que o consentimento não autoriza a revelação, quando na verdade autoriza.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que é vedado não deixar de guardar sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial. A redação é confusa, mas o erro está em afirmar que o sigilo deve ser mantido mesmo na cobrança de honorários. O Código de Ética Médica permite a quebra do sigilo na cobrança de honorários, desde que o médico não exponha o paciente a situações vexatórias ou constrangedoras. A banca troca a permissão pela vedação, invertendo o sentido da regra.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente uma vedação: revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. O Código de Ética Médica protege a autonomia do menor com capacidade de discernimento, e a revelação aos pais ou representantes legais só é permitida quando a não revelação possa causar dano ao paciente. Esta é a única alternativa que descreve uma vedação expressa e correta, sendo o gabarito da questão.

Gabarito: letra E