Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2023

Código de Ética Médica: renúncia, informação e cuidados paliativos

Gabarito: letra E (F – F – V). A primeira afirmativa é falsa porque o médico não pode renunciar ao atendimento quando o paciente ainda necessita de cuidados, devendo garantir a continuidade da assistência; a segunda é falsa porque o médico deve informar o paciente sobre diagnóstico e prognóstico, inclusive em casos de câncer fora de possibilidade terapêutica, salvo se isso lhe causar dano; a terceira é verdadeira porque, em doença incurável e terminal, o médico deve oferecer cuidados paliativos sem empreender ações inúteis ou obstinadas, respeitando a vontade do paciente ou de seu representante legal, conforme o Código de Ética Médica do CFM.

O Código de Ética Médica (CEM), Resolução CFM nº 2.217/2018, é o conjunto de normas que rege a conduta dos médicos no Brasil, independentemente da função que exerçam. Ele estabelece direitos e deveres fundamentais, como o respeito à autonomia do paciente, o dever de informar e a proibição de práticas que causem dano. A relação médico-paciente é o núcleo da ética médica, fundada na confiança, na confidencialidade e no respeito mútuo. O médico deve sempre agir em benefício do paciente, respeitando sua dignidade e seus direitos.

A primeira afirmativa trata da renúncia ao atendimento. O CEM, em seu Capítulo V (Relação com Pacientes e Familiares), veda ao médico abandonar o paciente sob seus cuidados. A renúncia só é permitida quando o médico comunica previamente ao paciente ou a seu representante legal, e desde que o paciente não esteja em situação de risco iminente. A afirmativa, ao dizer que o médico tem o direito de renunciar ao atendimento quando ocorrerem fatos que prejudiquem o bom relacionamento, está correta em parte, mas omite a condição essencial: a renúncia não pode ocorrer se o paciente ainda necessitar de cuidados médicos. Portanto, a afirmativa é falsa.

A segunda afirmativa trata do dever de informar o paciente. O CEM, em seu Capítulo IV (Direitos Humanos), estabelece que o médico deve informar o paciente sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento. A afirmativa, ao dizer que o médico deve comunicar o fato apenas a um representante legal em caso de câncer fora de possibilidade terapêutica, está incorreta. O médico deve informar o paciente, salvo se isso lhe causar dano, e mesmo em casos de câncer fora de possibilidade terapêutica, o paciente tem o direito de saber. A exceção é quando a informação pode causar dano ao paciente, mas isso não é automático em casos de câncer. Portanto, a afirmativa é falsa.

A terceira afirmativa trata dos cuidados paliativos. O CEM, em seu Capítulo V (Relação com Pacientes e Familiares), estabelece que, em casos de doença incurável e terminal, o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal. A afirmativa está correta, pois reflete exatamente o que o CEM determina. Portanto, a afirmativa é verdadeira.

A banca explora a confusão entre o dever de informar e a exceção de causar dano, e entre a renúncia ao atendimento e o abandono. O candidato pode pensar que a renúncia é sempre permitida, mas o CEM exige que o paciente não esteja em risco. Também pode pensar que em casos de câncer o médico não deve informar, mas o CEM exige que o médico informe, salvo se causar dano. A terceira afirmativa é a única correta, pois reflete o dever de oferecer cuidados paliativos sem obstinação terapêutica.

Afirmativa 1 — ❌ Falsa

A afirmativa diz que o médico tem o direito de renunciar ao atendimento quando ocorrerem fatos que prejudiquem o bom relacionamento com o paciente, devendo comunicar previamente ao paciente ou a seu representante legal. Isso está parcialmente correto, mas omite a condição essencial: a renúncia não pode ocorrer se o paciente ainda necessitar de cuidados médicos. O CEM veda o abandono do paciente, e a renúncia só é permitida quando o paciente não estiver em risco. Portanto, a afirmativa é falsa.

Afirmativa 2 — ❌ Falsa

A afirmativa diz que o médico deve informar o paciente sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, salvo quando se tratar de caso de câncer fora de possibilidade terapêutica, situação em que o médico deve comunicar o fato apenas a um representante legal do paciente. Isso está incorreto. O CEM estabelece que o médico deve informar o paciente, salvo se isso lhe causar dano, e mesmo em casos de câncer fora de possibilidade terapêutica, o paciente tem o direito de saber. A exceção é quando a informação pode causar dano ao paciente, mas isso não é automático em casos de câncer. Portanto, a afirmativa é falsa.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

A afirmativa diz que, em casos de doença incurável e terminal, o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal. Isso está correto, pois reflete exatamente o que o CEM determina. O médico deve oferecer cuidados paliativos, respeitando a vontade do paciente, e não deve empreender ações inúteis ou obstinadas. Portanto, a afirmativa é verdadeira.

Conclusão: Corretas: apenas a afirmativa 3 → portanto a alternativa é a letra E.

Gabarito: letra E