O médico avaliou um escolar de 10 anos de idade, vítima de projetil de arma de fogo na região craniana, indicando a possível morte cerebral do paciente.Após a comunicação com a Comissão Intra-Hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante, em relação ao Código de Ética Médica, o médico
Adeve realizar os exames e intervenções cirúrgicas no possível doador sem o consentimento de seu representante legal.
Bdeve suspender os meios para prolongar a vida do possível doador, por participar de equipe de transplante.
Cdeve comercializar órgãos e tecidos do possível doador para beneficiar receptor conhecido.
Dnão deve participar do diagnóstico de morte cerebral do possível doador, no caso de pertencer à equipe de transplante.
Edeve impedir a utilização de recursos do hospital para retirada de órgãos e tecidos para transplante, por médicos não pertencentes à sua unidade.
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GabaritoD — não deve participar do diagnóstico de morte cerebral do possível doador, no caso de pertencer à equipe de transplante.
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Ética médica e transplantes: o conflito de interesses na equipe de transplante
Gabarito: letra D. O Código de Ética Médica veda que o médico que integra a equipe de transplante participe do diagnóstico de morte encefálica do possível doador, justamente para evitar conflito de interesses entre a assistência ao paciente e o interesse na captação de órgãos. Essa é a regra ética central que a questão cobra, e a alternativa D a reproduz fielmente.
O tema é a morte encefálica e a doação de órgãos, dois institutos que se conectam pela ética médica. A morte encefálica é a definição legal e médica de morte baseada na cessação irreversível das funções do encéfalo, incluindo o tronco cerebral. Quando um paciente é vítima de um trauma craniano grave, como um projétil de arma de fogo, e os sinais clínicos indicam essa possibilidade, inicia-se um protocolo rigoroso de investigação. O ponto crucial é que o diagnóstico de morte encefálica não é um ato isolado: ele é feito por uma equipe específica, com critérios clínicos e complementares bem definidos, e tem consequências éticas e legais profundas, especialmente quando se vislumbra a possibilidade de doação de órgãos.
A razão de ser da regra que proíbe a participação do médico da equipe de transplante no diagnóstico é o conflito de interesses. O médico que atua na captação de órgãos tem um interesse legítimo na viabilidade dos órgãos, o que poderia, ainda que inconscientemente, influenciar sua avaliação clínica. Para garantir a imparcialidade e a transparência do diagnóstico de morte, o Código de Ética Médica estabelece uma separação clara: quem diagnostica a morte não pode ser o mesmo que vai captar os órgãos. Essa separação protege o paciente (ou o possível doador) e a própria credibilidade do sistema de transplantes.
Na prática, o fluxo é o seguinte: o médico assistente, que cuida do paciente, suspeita de morte encefálica e comunica a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT). A partir daí, uma equipe independente (que não participa da captação) realiza os exames clínicos e complementares para confirmar o diagnóstico. Somente após a confirmação da morte, e com o consentimento da família (ou conforme a legislação vigente), a equipe de transplante pode atuar na captação dos órgãos. A alternativa D espelha exatamente essa separação: o médico que pertence à equipe de transplante não deve participar do diagnóstico de morte cerebral.
A pegadinha da banca está em inverter os papéis e as obrigações. As alternativas A, B, C e E atribuem ao médico condutas que são vedadas ou que não correspondem ao seu papel ético. A banca explora a confusão entre o que é permitido, o que é obrigatório e o que é proibido no contexto da doação de órgãos. O candidato que não domina a lógica da separação de funções (assistência × diagnóstico × captação) tende a cair em alguma dessas armadilhas. Guarde o princípio: quem capta não diagnostica — é essa a fronteira que separa a alternativa correta das incorretas.
Situação
Conduta ética correta
Fundamento
Médico da equipe de transplante
Não participar do diagnóstico de morte encefálica
Evitar conflito de interesses (quem capta não diagnostica)
Médico assistente (não transplante)
Realizar o diagnóstico de morte encefálica
Imparcialidade e transparência no diagnóstico
Procedimentos no possível doador
Exigem consentimento do representante legal
Princípio da autonomia
Suporte de vida
Manter até a confirmação da morte encefálica
Dever de preservar a vida
Órgãos e tecidos
Gratuidade absoluta, vedada a comercialização
Solidariedade e legalidade no sistema de transplantes
Morte encefálica e transplante: Diagnóstico (Equipe independente, Não participa quem capta); Captação de órgãos (Equipe de transplante, Só após a morte confirmada); Consentimento (Família ou doador em vida, Nunca comercializar)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o médico deve realizar exames e intervenções cirúrgicas no possível doador sem o consentimento de seu representante legal. Isso contraria frontalmente o princípio da autonomia e a necessidade de consentimento para qualquer procedimento, ainda mais em um possível doador. A doação de órgãos exige autorização da família ou do próprio doador em vida; realizar procedimentos sem consentimento é violação ética e legal. O erro aqui é a supressão do consentimento, que é um pilar da relação médico-paciente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o médico deve suspender os meios para prolongar a vida do possível doador por participar de equipe de transplante. Isso é um equívoco grave. A participação em equipe de transplante não autoriza, em hipótese alguma, a suspensão de medidas de suporte de vida antes da confirmação da morte encefálica. O médico tem o dever de preservar a vida e manter o suporte até que o diagnóstico de morte seja firmado pela equipe competente. A alternativa inverte a lógica: a equipe de transplante só age depois da morte, nunca antes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o médico deve comercializar órgãos e tecidos do possível doador para beneficiar receptor conhecido. Isso é absolutamente vedado. A comercialização de órgãos é crime e uma das mais graves violações éticas na medicina. O sistema de transplantes é baseado na solidariedade e na gratuidade; qualquer forma de comércio é proibida. A alternativa é um distrator óbvio, mas que testa se o candidato conhece os princípios fundamentais da doação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a alternativa correta. O Código de Ética Médica veda que o médico que integra a equipe de transplante participe do diagnóstico de morte encefálica. A justificativa é o conflito de interesses: o médico da equipe de transplante tem interesse na captação de órgãos, o que poderia comprometer a imparcialidade do diagnóstico. A separação entre quem diagnostica a morte e quem capta os órgãos é essencial para a ética e a legalidade do processo. A alternativa D reproduz exatamente essa vedação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o médico deve impedir a utilização de recursos do hospital para retirada de órgãos e tecidos por médicos não pertencentes à sua unidade. Isso não é uma conduta ética correta. O médico não deve impedir a utilização de recursos hospitalares para transplantes, desde que o processo esteja de acordo com a legislação e os protocolos. A doação de órgãos é um ato de solidariedade e deve ser facilitada, não obstruída. A alternativa confunde o papel do médico com uma espécie de "guardião" dos recursos, o que não encontra amparo ético.
Gabarito: letra D — o médico não deve participar do diagnóstico de morte cerebral se pertencer à equipe de transplante, para evitar conflito de interesses.