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Questão de Medicina — Neurologia — FGV 2023

MedicinaNeurologia
Código
fg064636
Banca
FGV
Órgão
FHEMIG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico - Neurologia
De acordo com o Código de Ética Médica, é permitido ao médico
  1. Adeixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.
  2. Bretirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados.
  3. Cdeixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência quando não houver outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.
  4. Dparticipar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.
  5. Erecusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
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GabaritoE — recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética Médica: objeção de consciência e limites da autonomia profissional

Gabarito: letra E. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) assegura ao médico o direito de recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência — é a chamada objeção de consciência, prevista no art. 29 do Código. As demais alternativas descrevem condutas vedadas ou distorcem o texto normativo, como se verá na análise de cada uma.

O Código de Ética Médica é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, independentemente da função ou cargo que ocupe. Sua fiscalização cabe aos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e o descumprimento sujeita o infrator às penas disciplinares previstas em lei. A estrutura do Código divide-se em capítulos que tratam de princípios fundamentais, direitos do médico, responsabilidade profissional, relação com pacientes e familiares, relação entre médicos, sigilo, documentos médicos, auditoria e perícia, dentre outros.

A questão cobra exatamente a distinção entre o que é permitido e o que é vedado ao médico. O art. 29 do Código de Ética Médica consagra a objeção de consciência como um direito do médico: ele pode recusar-se a praticar atos que, embora legais, contrariem suas convicções pessoais, morais, religiosas ou filosóficas. Esse direito, contudo, não é absoluto — o próprio Código impõe limites, como a obrigação de não abandonar o paciente em situações de urgência ou emergência e de garantir a continuidade do cuidado, comunicando sua recusa e indicando outro profissional ou serviço.

A alternativa E reproduz fielmente o teor do art. 29, que é um dos artigos mais cobrados em provas de ética médica. A banca explora a confusão entre o que é permitido (direito de recusar por consciência) e o que é vedado (como abandonar paciente em emergência, comercializar órgãos ou retirar órgão de incapaz). O candidato que não conhece o texto literal do Código tende a marcar a alternativa A, que parece razoável, mas contém uma distorção sutil: o dever de informar o paciente é a regra, e a exceção (comunicação ao representante legal) só se aplica quando a comunicação direta possa provocar dano — mas a alternativa A diz "deixar de informar", o que é vedado, e não "informar ao representante legal", que seria a conduta correta na exceção.

Guarde a fronteira entre direitos e vedações do médico: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A letra E é um direito expresso; as demais são vedações ou distorções de vedações.

Código de Ética Médica (CFM 2.217/2018)
  • 1Direitos do médico (arts. 28–31)
    • Objeção de consciência (art. 29)
      • Recusar ato legal contrário à consciência
      • Limites: sem urgência/emergência
      • Deve garantir continuidade do cuidado
  • 2Vedações
    • Omitir diagnóstico/prognóstico/riscos
    • Retirar órgão de incapaz
    • Abandonar paciente em urgência/emergência
    • Comercializar órgãos ou tecidos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é permitido ao médico "deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento". Isso é vedado pelo Código de Ética Médica. O dever de informar é a regra; a exceção é a comunicação ao representante legal quando a comunicação direta puder provocar dano ao paciente. A alternativa inverte a lógica: não se trata de "deixar de informar", mas de informar ao representante legal no lugar do paciente, quando este não tiver condições de receber a informação sem prejuízo. O erro está em apresentar a exceção como se fosse uma permissão genérica de omitir informações.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é permitido retirar órgão de doador vivo juridicamente incapaz, mesmo com autorização do representante legal. Isso é expressamente vedado pelo Código de Ética Médica e pela legislação de transplantes (Lei nº 9.434/1997). A doação de órgãos por doador vivo exige capacidade jurídica plena e consentimento livre e esclarecido. A retirada de órgão de incapaz, ainda que autorizada pelo representante legal, é proibida — salvo hipóteses excepcionalíssimas previstas em lei, que não se aplicam ao caso genérico descrito. A alternativa tenta legitimar uma conduta vedada, invertendo o sentido da norma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é permitido ao médico "deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência quando não houver outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo". Isso é vedado pelo Código de Ética Médica. O médico tem o dever de atender em situações de urgência e emergência, mesmo que não seja o médico assistente do paciente, quando não houver outro profissional ou serviço disponível. A alternativa inverte a regra: o abandono de paciente em emergência é falta ética grave, e a obrigação de atendimento é justamente maior quando não há alternativa. O erro está em apresentar a ausência de outro médico como justificativa para o não atendimento, quando na verdade ela reforça o dever de atender.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é permitido ao médico "participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos". Isso é expressamente vedado pelo Código de Ética Médica e pela Lei nº 9.434/1997, que tipifica como crime a compra e venda de órgãos. A comercialização de órgãos e tecidos é vedada em qualquer hipótese, e o médico que dela participar comete infração ética e crime. A alternativa é uma vedação clássica apresentada como permissão — distrator óbvio, mas que exige do candidato o conhecimento literal do Código.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que é permitido ao médico "recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência". Isso é exatamente o que prevê o art. 29 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que consagra a objeção de consciência como direito do médico. O médico pode recusar-se a praticar atos legais que contrariem suas convicções pessoais, desde que não se trate de situação de urgência ou emergência e desde que garanta a continuidade do cuidado ao paciente, indicando outro profissional ou serviço. A alternativa espelha o texto do dispositivo e é a única que descreve uma conduta permitida.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões de ética médica, memorize a estrutura do Código: os direitos do médico estão nos arts. 28 a 31 (incluindo a objeção de consciência no art. 29), e as vedações estão espalhadas nos demais capítulos. Na prova, leia o enunciado com atenção: se a alternativa descreve uma conduta que parece "razoável" mas contraria um dever expresso (como informar o paciente ou atender em emergência), ela é vedada. A banca adora inverter a lógica: apresentar a exceção como regra ou a vedação como permissão.

Gabarito: letra E

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