Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2023

Ética Médica: vedações do Código de Ética Médica

Gabarito: letra E. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) veda ao médico "deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente" — exatamente o teor da alternativa E. As demais alternativas descrevem direitos ou permissões do médico, não vedações, o que as torna incorretas diante do comando "é vedado".

O Código de Ética Médica é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, independentemente do cargo ou função que ocupe. Ele se estrutura em capítulos que tratam de princípios fundamentais, direitos, responsabilidades, relação com pacientes, entre outros. A distinção central para esta questão está entre o que é vedado (proibido), o que é direito e o que é dever do médico. A banca explora exatamente essa confusão: apresenta condutas que são direitos ou permissões como se fossem vedações, e a única alternativa que realmente descreve uma vedação é a letra E.

A vedação da letra E está prevista no Capítulo III (Responsabilidade Profissional) do Código de Ética Médica. O princípio subjacente é que o médico não pode se eximir da responsabilidade por atos que praticou ou dos quais participou, mesmo que outros colegas também tenham assistido o paciente. Isso decorre do princípio fundamental de que o médico é responsável pelos atos que pratica, e a responsabilidade é individual e intransferível. A banca, ao incluir a expressão "mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente", reforça que a corresponsabilidade não elimina a responsabilidade individual.

Para resolver a questão, é preciso identificar que as alternativas A, B, C e D descrevem direitos do médico, expressos no Capítulo II do Código (Direitos), enquanto a alternativa E descreve uma vedação, expressa no Capítulo III (Responsabilidade Profissional). Vejamos cada uma:

• A: descreve o direito de exercer a profissão com autonomia e recusar serviços que contrariem a consciência, com as exceções legais (urgência/emergência, ausência de outro médico, dano ao paciente). Isso é um direito, não uma vedação.

• B: descreve o dever de guardar sigilo, com as exceções legais. É um dever, não uma vedação.

• C: descreve o direito de internar e assistir pacientes em hospitais, mesmo sem pertencer ao corpo clínico, respeitadas as normas técnicas. É um direito.

• D: descreve o direito de requerer desagravo público ao CRM quando atingido no exercício da profissão. É um direito.

• E: descreve a vedação de deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento que indicou ou do qual participou. É uma vedação.

A pegadinha da banca está em inverter a natureza das condutas: o candidato pode confundir "direito" com "vedação" e marcar uma alternativa que descreve um direito, como a A ou a D. A chave é ler o enunciado com atenção: "é vedado ao médico" — ou seja, a alternativa correta deve descrever uma proibição, não uma permissão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve um direito do médico, não uma vedação. O direito de exercer a profissão com autonomia e recusar serviços que contrariem a consciência está previsto no Capítulo II do Código de Ética Médica (Dos Direitos). A alternativa reproduz o teor do direito, incluindo as exceções (urgência/emergência, ausência de outro médico, dano ao paciente), mas isso não configura uma vedação. O erro está em classificar como vedação o que é um direito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve o dever de guardar sigilo, previsto no Capítulo IX (Sigilo Profissional) do Código de Ética Médica. O sigilo é uma obrigação do médico, com exceções legais, mas não é uma vedação no sentido de proibição de conduta — é um dever positivo. A alternativa está incorreta porque não descreve uma vedação, mas um dever.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve um direito do médico de internar e assistir pacientes em hospitais, mesmo sem pertencer ao corpo clínico, respeitadas as normas técnicas. Isso está previsto no Capítulo II (Dos Direitos) do Código de Ética Médica. Não é uma vedação, mas uma permissão. O erro é o mesmo das alternativas A e D: confundir direito com vedação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve o direito de requerer desagravo público ao CRM quando atingido no exercício da profissão. O desagravo é um mecanismo de defesa do médico, previsto no Capítulo II (Dos Direitos). Não é uma vedação. A alternativa está incorreta por descrever um direito, não uma proibição.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa descreve uma vedação expressa no Capítulo III (Responsabilidade Profissional) do Código de Ética Médica: "É vedado ao médico: Art. 5º Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou." A alternativa E inverte o sentido: veda "deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento que indicou ou do qual participou". Ou seja, o médico não pode se eximir da responsabilidade por atos que praticou ou dos quais participou, mesmo que outros médicos também tenham assistido o paciente. Isso é uma vedação clara, e por isso é a alternativa correta.

Gabarito: letra E