Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2023
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
fg065044
Banca
FGV
Órgão
MPE-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria - Médico Clínico
O Art. 7º da Lei no 8080, de 1990, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios.Avalie se esses princípios incluem, entre outros, os seguintes:I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.Estão corretos os princípios:
AI e II, apenas.
BIII e IV, apenas.
CI, II e III, apenas.
DII, III e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
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Princípios do SUS na Lei nº 8.080/1990
Gabarito: letra E. Todos os quatro itens (I, II, III e IV) estão corretos, pois reproduzem, com pequenas adaptações, os princípios expressos no art. 7º da Lei nº 8.080/1990: universalidade de acesso (inciso I), utilização da epidemiologia (inciso VII), descentralização político-administrativa com direção única e ênfase nos municípios, regionalização e hierarquização (inciso IX e alíneas) e integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico (inciso X).
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) é o diploma que organiza o Sistema Único de Saúde, definindo seus objetivos, atribuições e, no art. 7º, os princípios que regem as ações e serviços de saúde. Esses princípios se dividem em duas grandes categorias: os doutrinários (universalidade, equidade e integralidade) e os organizativos (descentralização, regionalização, hierarquização e participação social). A questão cobra exatamente a literalidade do art. 7º, que enumera os princípios em incisos.
Vamos analisar cada item à luz do dispositivo:
Art. 7Lei-8080
Art. 7º — As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I — universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
VII — utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
IX — descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X — integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
O item I corresponde ao inciso I (universalidade). O item II corresponde ao inciso VII (epidemiologia). O item III é uma síntese do inciso IX e suas alíneas (descentralização, direção única, ênfase nos municípios, regionalização e hierarquização). O item IV corresponde ao inciso X (integração com meio ambiente e saneamento). Portanto, todos os quatro itens estão corretos.
A banca não criou nenhum princípio novo; apenas parafraseou os incisos do art. 7º. A pegadinha, se houvesse, seria trocar algum termo (por exemplo, "integralidade" por "universalidade"), mas aqui todos os itens estão fiéis ao texto legal. É uma questão de leitura atenta e conhecimento da literalidade da lei.
Item
Conteúdo do Item
Inciso Correspondente (Art. 7º, Lei 8.080/1990)
Situação
I
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Inciso I
✅ Correto
II
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Inciso VII
✅ Correto
III
Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
Inciso IX e alíneas
✅ Correto
IV
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Inciso X
✅ Correto
Princípios do SUS (art. 7º, Lei 8.080/1990)
1Doutrinários
Universalidade de acesso
Integralidade
Equidade
2Organizativos
Descentralização político-administrativa
Direção única em cada esfera
Ênfase nos municípios
Regionalização e hierarquização
Participação social
3Instrumentais
Utilização da epidemiologia
Integração com meio ambiente e saneamento
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Item I — ✅ Correto
O item reproduz o inciso I do art. 7º: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência". A universalidade é um dos princípios doutrinários do SUS, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, sem discriminação, em todos os níveis de complexidade (primário, secundário e terciário).
Item II — ✅ Correto
O item reproduz o inciso VII: "utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática". A epidemiologia é a ciência que estuda a distribuição e os determinantes dos problemas de saúde, sendo fundamental para o planejamento e a gestão do SUS.
Item III — ✅ Correto
O item sintetiza o inciso IX e suas alíneas: "descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo", com "ênfase na descentralização dos serviços para os municípios" (alínea a) e "regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde" (alínea b). Esses são os princípios organizativos que estruturam o SUS.
Item IV — ✅ Correto
O item reproduz o inciso X: "integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico". Esse princípio reflete a visão ampliada de saúde, que não se restringe à assistência médica, mas envolve ações intersetoriais.
Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra E.