Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — FGV 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- fg065104
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria - Médico do Trabalho
A Resolução CFM nº 2.297/2021 tem como objeto as normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Segundo esta Resolução, em seu Art. 3º, os médicos do trabalho e os demais médicos que atendem os trabalhadores de empresas e instituições, que admitem trabalhadores independentemente de sua especialidade, devem
- Aintervir nos ambientes e processos de trabalho da empresa que apresentam riscos à saúde.
- Bnotificar formalmente os agravos de notificação compulsória ao órgão competente do Ministério da Saúde quando suspeitar ou comprovar a existência de agravos relacionados ao trabalho.
- Crealizar o nexo de causalidade para o reconhecimento ao direito de benefícios acidentários.
- Dorientar os trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI).
- Esugerir aos empregadores as adaptações necessárias aos postos de trabalho para minimizar os riscos ocupacionais.