Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FGV 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- fg065164
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria
No mês de janeiro de 2023, Luísa sofreu graves ameaças a sua integridade física proferidas por Anísio. Luísa ficou bastante apavorada com as ameaças e relatou o fato a seu pai, Joaquim, à sua filha, Ana, então com 18 anos de idade, e à sua irmã, Jussara, de 25 anos de idade.No mês seguinte, Anísio cumpriu a ameaça e assassinou Luísa.Sobre o delito de ameaça, sujeito à representação, assinale a afirmativa correta.
- AO direito de representação é personalíssimo, extinguindo-se com o falecimento da ofendida.
- BO direito de representação poderá ser exercido por Joaquim, Ana ou Jussara, nesta ordem.
- CO direito de representação poderá ser exercido por Ana, Joaquim ou Jussara, nesta ordem.
- DO direito de representação poderá ser exercido por Ana, apenas.
- EO direito de representação poderá ser exercido por Joaquim, apenas.