Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2023
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
fg065168
Banca
FGV
Órgão
MPE-SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Promotoria
Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes, prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
ACaio deverá responder por advocacia administrativa, ao passo que Kleber, por condescendência criminosa.
BCaio deverá responder por tráfico de influência, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
CCaio deverá responder por corrupção ativa, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
DCaio e Kleber deverão responder por advocacia administrativa.
ECaio e Kleber deverão responder por tráfico de influência.
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GabaritoC — Caio deverá responder por corrupção ativa, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
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Direito Penal — Crimes contra a Administração Pública: Corrupção
Gabarito: letra C. Caio, ao solicitar vantagem indevida a Kleber (funcionário público) em favor de seus clientes e prometer contraprestação financeira, cometeu o crime de corrupção ativa (art. 333 do CP). Kleber, ao aceitar a promessa de vantagem, incorreu em corrupção passiva (art. 317 do CP). As demais alternativas trocam os institutos, confundindo com tráfico de influência, advocacia administrativa ou condescendência criminosa.
A questão exige distinguir os crimes de corrupção ativa e passiva dos demais delitos contra a administração pública. A corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Já a corrupção passiva consiste em solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, em razão da função.
Crime
Sujeito ativo
Conduta
Exemplo típico
Corrupção ativa (art. 333)
Particular
Oferecer/prometer vantagem a funcionário
Caio promete dinheiro a Kleber para favorecer clientes
Corrupção passiva (art. 317)
Funcionário público
Solicitar/receber/aceitar promessa de vantagem
Kleber aceita a promessa de Caio
Tráfico de influência (art. 332)
Qualquer pessoa
Solicitar vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário
Alguém que alega ter acesso a autoridade para obter vantagem
Advocacia administrativa (art. 321)
Funcionário público
Patrocinar interesse privado perante a administração, valendo-se da função
Servidor que defende interesse particular como se fosse seu
Alternativa A — ❌ Incorreta
Caio não pratica advocacia administrativa, pois este crime é próprio de funcionário público (art. 321 CP). Kleber também não comete condescendência criminosa (art. 320 CP), que exige que o funcionário deixe de responsabilizar subordinado por infração – situação diversa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Caio não pratica tráfico de influência (art. 332 CP), pois não alega influência sobre terceiro; ele aborda diretamente o funcionário público. Kleber, por sua vez, comete corrupção passiva, mas a tipificação de Caio está errada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta de Caio se enquadra perfeitamente no art. 333 (corrupção ativa): oferece vantagem indevida a funcionário público para que este favoreça seus clientes. A conduta de Kleber, ao aceitar a promessa, amolda-se ao art. 317 (corrupção passiva). Não há elementos que indiquem outro crime.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ambos não podem responder por advocacia administrativa, pois esta é crime próprio de funcionário público (art. 321) e Caio é particular. Além disso, a conduta descrita não se enquadra nesse tipo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ambos não praticam tráfico de influência. Caio não alega influência sobre terceiro, e Kleber não solicita vantagem a pretexto de influir – ele é o próprio funcionário público objeto da oferta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato pelo papel de Caio (advogado e filho do chefe) para sugerir tráfico de influência ou advocacia administrativa. No entanto, a chave é que Caio se dirige diretamente ao funcionário público Kleber, oferecendo vantagem para que este pratique ato de ofício – típica corrupção ativa. Não há intermediação ou alegação de influência sobre terceiro.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar, pergunte: quem solicita a vantagem? Se o particular oferece ao funcionário, é corrupção ativa. Se o funcionário pede ao particular, é corrupção passiva. Tráfico de influência exige que alguém se apresente como intermediário com suposta influência. Guarde: "quem oferece = ativa; quem solicita/recebe = passiva; quem intermedia = tráfico".