Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FGV 2023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fg065172
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria
A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.
- AÉ dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
- BA criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é discricionária do respectivo Tribunal, inexistindo dever de sua instituição.
- CEntre outras atribuições, compete ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania homologar os acordos entabulados.
- DCabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.
- ENão é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.