Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) — FGV 2023
Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
- Código
- fg065177
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria
Victor, dolosamente, na qualidade de servidor público estável, ocupante de cargo efetivo do Estado de São Paulo, praticou ato definido em lei como de improbidade administrativa.Ao tomar conhecimento de que a informação acerca de tal conduta chegou às autoridades administrativas competentes, Victor está receoso quanto à possibilidade de aplicação de sanção disciplinar, após o regular processo administrativo.Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a conduta de Victor
- Anão está sujeita a sanção disciplinar.
- Benseja a penalidade de repreensão.
- Censeja a penalidade de suspensão por 30 dias.
- Denseja a penalidade de suspensão por 90 dias.
- Eenseja a penalidade de demissão a bem do serviço público.