Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fg065180
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria
Ao iniciar o exercício de suas atribuições condizentes com o cargo de Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, no sentido de realizar a recepção e o registro de documentos, e adotar providências preliminares, Carla deparou-se com uma grande quantidade de representações pendentes de processamento, além de outras tantas que chegaram ao longo do dia em que iniciou suas atividades.Em consonância com a Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, Carla deverá
- Arealizar uma triagem para determinar a relevância das representações recebidas para fins de registro no livro de protocolo geral, independentemente de ordem cronológica.
- Befetuar o registro das representações no livro de protocolo geral e, havendo mais de um Promotor de Justiça com atribuição, encaminhar para aquele que estiver na sala mais próxima.
- Cautuar o respectivo procedimento administrativo, independentemente de determinação do Promotor de Justiça, sob pena de responsabilidade.
- Danotar as representações no livro de registro de protocolo geral imediatamente, independentemente de despacho do Promotor de Justiça.
- Eproceder à autuação das representações, ainda que sem a identificação do representante e do representado e sem o número de registro no sistema eletrônico.