Questão de Contabilidade Pública — Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2023
Contabilidade Pública›Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública
Código
fg065251
Banca
FGV
Órgão
PGM - Niterói
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
Com o objetivo de promover capacitação de professores da rede estadual em cursos de pós-graduação stricto sensu, o governo de um ente estadual lançou o programa “Professores Mestres e Doutores”. O programa prevê a celebração de convênios e concessão de bolsas por um período de quatro anos e tem como produto o aumento percentual de professores qualificados e, como medida de impacto, espera-se maior qualidade na formação dos alunos atendidos pela rede estadual.À luz das categorias de classificação legalmente previstas para a despesa pública, tal programação de despesa:
Aatende aos critérios de classificação como atividade, pois gera produto para a manutenção da ação governamental;
Bdeve ser obrigatoriamente custeada com receitas vinculadas para aplicação na área de educação;
Cem termos de modalidade de aplicação, pode ser tratada como uma transferência ou aplicação direta;
Dna estrutura programática se enquadra como um projeto, cujo produto concorre para aperfeiçoar a ação pública;
Esob a perspectiva na categoria econômica do gasto, deve ser classificada como um investimento.
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GabaritoD — na estrutura programática se enquadra como um projeto, cujo produto concorre para aperfeiçoar a ação pública;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa Pública - Estrutura Programática
Gabarito: letra D. A programação descrita é um projeto, pois tem prazo determinado (4 anos) e gera um produto — aumento percentual de professores qualificados — que concorre para aperfeiçoar a ação governamental, conforme a classificação programática do orçamento público (projeto vs. atividade).
A banca testa o conhecimento da estrutura programática da despesa (projeto, atividade, operação especial) e, secundariamente, noções de modalidade de aplicação e categoria econômica. O programa claramente se enquadra como projeto: limitado no tempo e com produto que expande/melhora a ação pública.
Critério de Classificação
Projeto (Gabarito D)
Atividade (Alternativa A)
Modalidade de Aplicação (Alternativa C)
Categoria Econômica (Alternativa E)
Definição
Conjunto de operações limitadas no tempo, que resultam em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental.
Conjunto de operações contínuas e permanentes, destinadas à manutenção da ação governamental.
Detalhamento da despesa que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade orçamentária ou transferidos a outros entes/entidades.
Classificação do gasto segundo seu impacto no patrimônio: Despesas Correntes (custeio) ou Despesas de Capital (investimentos, inversões, amortização).
Prazo
Determinado (4 anos no caso).
Indeterminado/contínuo.
Não se aplica (é um atributo da ação orçamentária).
Não se aplica (é uma classificação econômica).
Produto/Resultado
Produto específico que aperfeiçoa ou expande a ação pública (ex.: aumento percentual de professores qualificados).
Produto para manutenção do nível existente da ação pública.
Depende da ação: pode ser transferência (ex.: convênio) ou aplicação direta (ex.: bolsa).
Investimento (se gera acréscimo ao patrimônio) ou Custeio (se mantém serviços).
Aplicação ao caso
✅ Enquadra-se perfeitamente: prazo determinado e produto que aperfeiçoa a qualificação docente.
❌ Não se enquadra: a ação não é contínua, tem prazo e objetivo de aperfeiçoamento.
❌ Imprecisa: o programa pode ter ambas as modalidades (convênio e bolsa), não sendo classificado como uma única modalidade.
❌ Incorreta: bolsas de estudo são despesas correntes (custeio), não investimento.
Despesa pública - estrutura programática: Projeto (Prazo determinado, Produto expande/melhora ação, Ex.: capacitação por 4 anos); Atividade (Contínua e permanente, Mantém ação existente); Operação especial (Não gera produto, Ex.: amortização de dívida)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atividade é contínua e permanente, destinada à manutenção da ação governamental. O programa tem prazo definido (4 anos) e visa aperfeiçoar a qualificação dos professores, não apenas manter o nível existente. Portanto, não é atividade, e sim projeto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A afirmação trata de fonte de recursos (receitas vinculadas para educação), o que é uma regra constitucional (CF, art. 212), mas não se refere à classificação da despesa em si. A questão pergunta sobre as categorias de classificação legalmente previstas (programática, modalidade, econômica), e não sobre a obrigatoriedade de vinculação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora o programa envolva convênios (que podem ser transferências) e bolsas (que são aplicação direta), a modalidade de aplicação é um detalhamento por ação orçamentária, não uma classificação única para a programação como um todo. Além disso, a alternativa é genérica e imprecisa: "transferência" não é uma modalidade específica (há várias: 30, 40, 50 etc.), e o programa não pode ser tratado como "uma transferência ou aplicação direta" de forma indistinta. A classificação mais adequada e direta é a programática (projeto).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O programa se enquadra como projeto na estrutura programática, pois: é limitado no tempo (4 anos); resulta em um produto (aumento percentual de professores qualificados); e esse produto concorre para o aperfeiçoamento da ação governamental (maior qualidade na formação dos alunos). De acordo com a classificação orçamentária, projeto é a operação da qual resulta um produto que contribui para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A categoria econômica da despesa para bolsas de capacitação é despesa corrente (grupo 3 – outras despesas correntes), não investimento. Investimentos (grupo 4) são gastos com bens de capital que aumentam o ativo permanente (obras, equipamentos, aquisição de imóveis). Bolsas de estudo e capacitação não geram aquisição de ativo fixo, sendo despesas correntes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o candidato ao oferecer a alternativa A (atividade) como se o programa fosse contínuo, quando na verdade é temporário. Também tenta levar o aluno a classificar bolsas como investimento (E), quando o correto é despesa corrente. Fique atento à definição de projeto vs. atividade: tempo limitado + aperfeiçoamento = projeto; contínuo + manutenção = atividade.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)