Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg065260
Banca
FGV
Órgão
PGM - Niterói
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
Uma entidade pública municipal recebeu a doação de um conjunto de móveis (mesas, cadeiras, armários e estantes) de uma entidade privada.Para os devidos registros contábeis desses bens, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade deverá mensurá-los pelo:
Avalor de uso estimado;
Bcritério do valor do conjunto;
Cvalor de reposição depreciado;
Dvalor equivalente de bens similares;
Evalor justo na data de sua aquisição.
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GabaritoE — valor justo na data de sua aquisição.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Mensuração de ativos recebidos em doação no setor público
Gabarito: letra E. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), ativos adquiridos por doação devem ser mensurados inicialmente pelo valor justo na data da aquisição. Esse é o critério que reflete a realidade econômica da transação, sendo o mais alinhado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
A questão exige conhecimento específico do MCASP sobre o tratamento de ativos recebidos a título gratuito. A banca testa a distinção entre valor justo e outras bases de mensuração (valor de uso, valor de reposição, etc.).
Mensuração de doação (MCASP)
1Critério inicial
Valor justo na data da aquisição
2Outras bases (não se aplicam)
Valor de uso estimado
Valor de reposição depreciado
Valor equivalente de bens similares
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Valor de uso estimado é uma base de mensuração usada para cálculo do valor recuperável ou para testes de impairment, mas não é o critério inicial para doações. O valor de uso considera benefícios futuros do uso do ativo, enquanto a doação deve ser registrada pelo valor de troca na data da transação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O critério do valor do conjunto não possui previsão no MCASP. A mensuração deve ser individualizada para cada bem ou grupo homogêneo, e não pelo conjunto de forma agregada sem referência de mercado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Valor de reposição depreciado é uma base de mensuração aplicável em situações de reavaliação ou para bens que não podem ser mensurados pelo valor justo. Porém, a doação de ativos deve ser registrada pelo valor justo, e não pelo custo de reposição menos depreciação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Valor equivalente de bens similares é uma das formas de se obter o valor justo, mas a alternativa não menciona a data de aquisição nem o conceito completo de valor justo. O MCASP determina que a mensuração seja pelo valor justo, e não unicamente por equivalência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor justo na data de sua aquisição está em conformidade com o MCASP (Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais) e com as NBC TSP. O valor justo é definido como o valor pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes conhecedoras e dispostas, em transação sem favorecimento. Para doações, esse é o valor que deve ser reconhecido no ativo imobilizado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o valor justo por valor de reposição depreciado (alternativa C) ou por valor de uso (alternativa A). O candidato pode confundir a mensuração inicial de doações com a mensuração subsequente ou com outros critérios. Grave: doação = valor justo na data da aquisição.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)