Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FGV 2023
Contabilidade Pública›Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Código
fg065266
Banca
FGV
Órgão
PGM - Niterói
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as informações contábeis em naturezas distintas, que são base para a elaboração das demonstrações contábeis e outros documentos para fins de controle e prestação de contas.Ao lidar com a aplicação do PCASP sob a perspectiva da natureza das informações contábeis, um analista deverá considerar que a natureza de informação de controle:
Acontrola os registros de inscrição e execução de restos a pagar;
Bfornece as bases principais para as prestações de contas aos órgãos de controle;
Cprocessa e evidencia informações relativas a variações qualitativas sem impacto no resultado patrimonial;
Dregistra atos potenciais circunscritos à execução orçamentária do exercício;
Etem foco nos atos de gestão cujos efeitos possam alterar o patrimônio da entidade.
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GabaritoE — tem foco nos atos de gestão cujos efeitos possam alterar o patrimônio da entidade.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Natureza das Informações Contábeis
Gabarito: letra E. A natureza de informação de controle, no âmbito do PCASP, tem foco nos atos de gestão cujos efeitos possam alterar o patrimônio da entidade, conforme a estrutura do plano de contas (classes 7 e 8). As demais alternativas ou descrevem outras naturezas (orçamentária, patrimonial) ou não correspondem à definição exata.
A questão exige conhecer a classificação das naturezas contábeis no PCASP:
Patrimonial (classes 1-4): fatos que alteram quantitativa ou qualitativamente o patrimônio.
Orçamentária (classes 5-6): atos e fatos do planejamento e execução orçamentária.
Controle (classes 7-8): atos de gestão que podem modificar o patrimônio, além de controles específicos.
Natureza Contábil (PCASP)
Classes
Foco Principal
Exemplo de Registro
Patrimonial
1 a 4
Fatos que alteram quantitativa ou qualitativamente o patrimônio
Variações qualitativas (permutas) sem impacto no resultado
Orçamentária
5 e 6
Atos e fatos do planejamento e execução orçamentária
Inscrição e execução de restos a pagar
Controle
7 e 8
Atos de gestão cujos efeitos possam alterar o patrimônio da entidade
Atos potenciais (não restritos à execução orçamentária)
Naturezas contábeis (PCASP): Patrimonial (classes 1-4) (Fatos que alteram o patrimônio, Variações qualitativas); Orçamentária (classes 5-6) (Planejamento e execução, Restos a pagar); Controle (classes 7-8) (Atos de gestão, Efeitos que alteram o patrimônio)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a natureza de controle "controla os registros de inscrição e execução de restos a pagar". Na verdade, a inscrição e execução de restos a pagar são registradas nas classes 5 e 6 (natureza orçamentária), não na natureza de controle. A confusão é comum, pois a palavra "controle" aparece nos títulos das classes, mas a natureza orçamentária é que abrange esses atos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a natureza de controle "fornece as bases principais para as prestações de contas aos órgãos de controle". Essa é uma função genérica de todas as naturezas contábeis, não uma definição específica da natureza de controle. O PCASP como um todo subsidia a prestação de contas, mas a alternativa não capta o foco exclusivo da natureza de controle.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que a natureza de controle "processa e evidencia informações relativas a variações qualitativas sem impacto no resultado patrimonial". Variações qualitativas (permutas de elementos patrimoniais sem alteração do PL) são registradas na natureza patrimonial (classes 1-4), não na de controle. A alternativa troca os conceitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve a natureza de controle como "registra atos potenciais circunscritos à execução orçamentária do exercício". Embora atos potenciais sejam registrados nas classes 7 e 8 (controle), a parte "circunscritos à execução orçamentária" é restritiva demais: a natureza de controle abrange atos que podem alterar o patrimônio em geral, não apenas os ligados ao orçamento. Além disso, atos potenciais também incluem outros atos, como contratos, convênios, etc.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata definição: "tem foco nos atos de gestão cujos efeitos possam alterar o patrimônio da entidade". Isso corresponde à descrição da natureza de controle do PCASP, conforme classes 7 e 8. É a única alternativa que reflete corretamente o conceito.