Estrutura Conceitual do Setor Público (NBC TSP EC)
Gabarito: letra D. O item 2.16 da NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que a informação sobre os fluxos de caixa do governo subsidia as avaliações sobre a conformidade da entidade com o que foi definido pelos responsáveis pela gestão financeira – exatamente o que o enunciado pede.
A banca cobra a literalidade da Estrutura Conceitual. O trecho decisivo é:
NBC TSP EC, item 2.16:
A informação sobre os fluxos de caixa do governo ou de outra entidade do setor público contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade. [...] A informação sobre os fluxos de caixa também pode subsidiar as avaliações sobre a conformidade da entidade com o que foi definido pelos responsáveis pela gestão financeira e informar a avaliação dos montantes e fontes prováveis de recursos para dar suporte aos objetivos da prestação de serviços.
As demais alternativas tratam de outros aspectos (controle, desempenho, execução orçamentária, situação patrimonial) que, embora relevantes, não são o objeto específico da afirmação contida no enunciado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Controle dos atos do governo" não é mencionado no item 2.16 como informação que subsidia a avaliação de conformidade com a gestão financeira. O controle é um conceito mais amplo, não vinculado diretamente ao trecho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O "desempenho do governo" é mencionado no item 2.16 como uma das avaliações que a informação sobre fluxos de caixa contribui, mas não é a informação em si (o enunciado pergunta a que as informações se referem). A informação se refere a fluxos de caixa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Execução orçamentária" é um tema tratado em outras partes da Estrutura Conceitual e em normas específicas (Balanço Orçamentário), mas não é o objeto do item 2.16.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado pela citação literal, a informação sobre fluxos de caixa é a que subsidia a avaliação de conformidade com a gestão financeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Situação patrimonial do governo" é o objeto do Balanço Patrimonial, não a informação específica mencionada no item 2.16 para suportar a avaliação de conformidade financeira.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra D.