Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2023
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg065270
Banca
FGV
Órgão
PGM - Niterói
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
Nas entidades públicas, a manutenção de ativos e passivos tem objetivos e algumas características diversas em relação a entidades privadas com fins lucrativos.No contexto do passivo como elemento patrimonial, à luz da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, é correto afirmar que:
Aa principal razão de se manterem passivos nas entidades públicas se relaciona ao potencial de seus serviços;
Bos passivos das entidades públicas devem ter prazos circunscritos aos períodos dos mandados;
Cpassivos devem ser reconhecidos somente em transações com contraprestação;
Dpassivos podem ser oriundos do papel governamental de credor;
Etodos os compromissos decorrentes dos programas do setor público devem ser reconhecidos como passivo.
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GabaritoD — passivos podem ser oriundos do papel governamental de credor;
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Passivo nas entidades públicas e a Estrutura Conceitual
Gabarito: letra D. Segundo a Estrutura Conceitual para o Setor Público, os passivos não se restringem a transações com contraprestação nem a prazos de mandato; podem originar-se de diversas fontes, inclusive do papel governamental de credor (por exemplo, quando o governo concede garantias que geram obrigações). As demais alternativas impõem restrições incompatíveis com a definição de passivo no setor público.
A banca explora a diferença entre os conceitos de ativo e passivo no setor público, especialmente quanto à origem e finalidade dos passivos. No setor público, a principal razão de manter ativos é o potencial de serviços, mas isso não se aplica a passivos. Pretende-se que o candidato identifique que os passivos podem surgir de diferentes papéis do governo, inclusive como credor.
Alternativa
Afirmação sobre Passivo no Setor Público
Status
Justificativa
A
A principal razão de se manterem passivos se relaciona ao potencial de seus serviços.
❌ Incorreta
O conceito de "potencial de serviços" é próprio dos ativos, não dos passivos.
B
Os passivos devem ter prazos circunscritos aos períodos dos mandatos.
❌ Incorreta
Não há tal limitação na Estrutura Conceitual; passivos podem ter prazos longos (ex.: dívida pública).
C
Passivos devem ser reconhecidos somente em transações com contraprestação.
❌ Incorreta
No setor público, há transações não onerosas (ex.: tributos) que também geram passivos.
D
Passivos podem ser oriundos do papel governamental de credor.
✅ Correta
O governo, ao conceder garantias ou atuar como credor, pode gerar obrigações que se enquadram como passivo.
E
Todos os compromissos decorrentes dos programas do setor público devem ser reconhecidos como passivo.
❌ Incorreta
Nem todo compromisso de programa atende aos critérios de reconhecimento de passivo (ex.: obrigações futuras não presentes).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a principal razão de manter passivos é o potencial de seus serviços. Esse conceito é próprio dos ativos no setor público, conforme explicitado na Estrutura Conceitual (vide): a principal razão de manter ativos imobilizados é o potencial de serviços, não a geração de caixa. Passivos representam obrigações, não potencial de serviços. Logo, a alternativa troca o conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Estabelece que os passivos devem ter prazos circunscritos aos períodos dos mandatos. Não há tal limitação na Estrutura Conceitual. Passivos podem ter prazos longos, como dívida pública de longo prazo, ou curtos, independentemente de mandatos políticos. A afirmação é restritiva e sem amparo normativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Determina que passivos devem ser reconhecidos somente em transações com contraprestação. No setor público, muitas transações são não onerosas (ex.: tributos, transferências). A obrigação de utilizar recursos arrecadados para fornecer serviços públicos também gera passivos, mesmo sem contraprestação direta. Portanto, o reconhecimento não se limita a essas transações.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que passivos podem ser oriundos do papel governamental de credor. O governo, ao atuar como credor (por exemplo, ao conceder garantias ou realizar operações de crédito ativas), pode assumir obrigações que se enquadram na definição de passivo. A Estrutura Conceitual não restringe a origem dos passivos, admitindo diversas fontes, incluindo essa atuação estatal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os compromissos decorrentes de programas do setor público devem ser reconhecidos como passivo. Isso é falso, pois muitos compromissos são contingentes ou não atendem aos requisitos de reconhecimento (probabilidade, mensuração confiável). Apenas obrigações presentes que resultem de eventos passados e que tenham saída provável de recursos devem ser reconhecidas.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar passivos no setor público, lembre-se de que a Estrutura Conceitual não impõe restrições artificiais como prazos de mandato ou exigência de contraprestação. O foco está na definição de obrigação presente decorrente de evento passado, independentemente da origem. Questões como essa exploram justamente as restrições que a banca tenta impor, mas que não estão nas normas.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)