Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2023

Métodos de Interpretação Constitucional

Gabarito: letra C. A descrição de Ana corresponde ao método tópico-problema de interpretação constitucional, o qual se caracteriza por individualizar a norma a partir de um processo que parte do texto, considera a realidade, resolve conflitos argumentativos (topoi) e atribui ao intérprete o poder decisório sobre os múltiplos significados possíveis. Embora haja clara influência do método tópico, a construção apresentada não adota a tópica pura, que tradicionalmente parte de um problema concreto, e não do texto. Essa é exatamente a formulação da alternativa C.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ana rejeita a correspondência biunívoca entre texto e significado, pois admite uma pluralidade de significados possíveis que dependem da decisão do intérprete. A visão de correspondência única é típica do positivismo tradicional, do qual Ana se afasta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O método concretizador (de Konrad Hesse) distingue programa normativo (texto) e âmbito normativo (realidade), e embora Ana também considere a realidade, sua construção não utiliza essa terminologia e se aproxima mais da tópica. Contudo, a alternativa está errada porque a descrição de Ana, conforme a doutrina, não se distancia do concretizador por esse motivo específico; na verdade, ela é influenciada pelo método tópico, não pelo concretizador.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a doutrina dos métodos de interpretação constitucional, o método tópico-problema é descrito como: "A norma é individualizada pelo intérprete a partir de um processo intelectivo. Ou seja, o intérprete inicia o processo analisando o texto constitucional e, em seguida, considera a realidade e os fatos concretos relacionados à situação em questão. Durante esse processo, podem surgir conflitos internos na norma constitucional, pois diferentes argumentos podem levar a interpretações diferentes. O intérprete, então, utiliza seu poder decisório para resolver essas conflitualidades e determinar o significado final da norma." Essa é exatamente a visão de Ana. A alternativa C reconhece a influência tópica sem afirmar que ela adota a tópica em todos os seus aspectos (como a primazia do problema), o que é correto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A mutação constitucional é a alteração do sentido da norma sem mudança do texto, fenômeno perfeitamente compatível com uma interpretação que admite pluralidade de significados e poder decisório do intérprete. Pelo contrário, a visão de Ana fornece base para a mutação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A construção de Ana não se restringe a sistemas de controle concentrado. Tanto no controle difuso quanto no concentrado, o intérprete (qualquer juiz ou tribunal) pode utilizar o método tópico para resolver casos concretos. A menção a "intérprete último" é irrelevante, pois o método pode ser usado por qualquer magistrado.