Questão de Direito Processual do Trabalho — Agravos de instrumento e de petição — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoAgravos de instrumento e de petição
- Código
- fg065398
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.Em relação a essa situação, é correto afirmar que:
- Acabe impetração de mandado de segurança porque não há previsão de IDPJ na CLT;
- Bos indicados podem recorrer, mas em conjunto porque há litisconsórcio passivo na hipótese;
- Co sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor agravo de petição em oito dias;
- Dnenhum dos indicados no IDPJ pode recorrer por se tratar de decisão interlocutória;
- Eo sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor recurso ordinário em quinze dias.