Questão de Direito do Consumidor — Sanções Administrativas — FGV 2023
Direito do ConsumidorSanções Administrativas
- Código
- fg065403
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sandra ajuizou ação indenizatória em face do Banco X. Alega que, grávida, teve que esperar na fila por duas horas, em pé, para consultar seu extrato.Na sentença, o juízo condenou o réu ao pagamento de dez mil reais, sob o fundamento de que essa prática é reiterada nas instituições financeiras e leva à queda da qualidade de vida dos consumidores de uma maneira geral, o que significa um rebaixamento do patrimônio moral da sociedade.Nesse caso, à luz da qualificação delineada pelo magistrado, verificou-se condenação:
- Aem danos sociais, corretamente revertida em favor da vítima;
- Bem danos coletivos, corretamente revertida em favor da vítima;
- Cem danos morais pelo desvio produtivo, corretamente revertida em favor da vítima;
- Dem danos coletivos, que deveria ser revertida em favor de um fundo de proteção ao consumidor;
- Eem danos sociais, que deveria ser revertida em favor de um fundo de proteção ao consumidor.