Direito Civil · FGV · 2023 | Questão sqc-fg065412

Direito CivilEfeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Código: fg065412
Banca: FGV
Órgão: PGM - Niterói
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Procurador do Município

Álvares empresta seu imóvel, por prazo indeterminado, para que, nele, seu sobrinho Machado possa residir enquanto estiver na cidade de Niterói completando seus estudos e sua formação profissional.Sucede que, dois meses depois de Machado se instalar no local, Álvares começa a namorar Carvalho e, então, notifica Machado a devolver-lhe o bem para que possa se mudar com o amado. Machado pondera que não incomodará, até porque só fica no apartamento na madrugada, quando não está estudando ou trabalhando.Considerando a situação descrita, na sede judicial própria, é possível:

Adeterminar a desocupação do imóvel, uma vez que, cessado o comodato por prazo indeterminado pela notificação do comodante, passou a se verificar esbulho a cargo de Machado, que não deverá ser indenizado;
Breconhecer a impossibilidade de retomada do imóvel neste momento, mas, sem prejuízo, regular o exercício da composse, inclusive em relação aos horários em que cada um poderá usar o bem;
Creconhecer a impossibilidade de retomada do imóvel neste momento, sem que seja viável juridicamente regular a composse diante da natureza indivisível do bem sobre a qual é exercida;
Ddeterminar a desocupação do imóvel uma vez verificado o esbulho, sem prejuízo de determinar que Álvares indenize Machado pelo abuso do direito levado a efeito em comportamento contraditório (venire contra factum proprium);
Ediante da vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium), poderá manter Machado no imóvel, mas estabelecendo um aluguel a ser pago a Álvares.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — reconhecer a impossibilidade de retomada do imóvel neste momento, mas, sem prejuízo, regular o exercício da composse, inclusive em relação aos horários em que cada um poderá usar o bem;

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Comodato por prazo indeterminado e composse

Gabarito: letra B. No comodato por prazo indeterminado, o comodante pode exigir a devolução a qualquer momento, mas o comodatário tem direito a prazo razoável para desocupação (CC, art. 581-582). Na hipótese, Álvares emprestou o imóvel para que Machado concluísse seus estudos, criando legítima expectativa. Ao notificar a devolução abruptamente para mudar-se com o novo namorado, Álvares age de forma contraditória, configurando venire contra factum proprium. Assim, o juiz pode, em vez de determinar a imediata desocupação, reconhecer a impossibilidade de retomada no momento e regular a composse, estabelecendo horários de uso compartilhado (CC, art. 1.199).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afasta-se a alegação de esbulho, pois a posse de Machado era legítima (comodato). Após a notificação, a posse torna-se precária, mas o comodatário não perde o direito a prazo razoável. A desocupação imediata não é cabível.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O juiz pode, com base na função social da posse e no venire contra factum proprium, evitar a retomada abrupta. Em vez disso, regula a composse, determinando horários para cada um usar o imóvel, o que é juridicamente viável (composse recai sobre a mesma coisa, mas o exercício pode ser modulado).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a composse é inviável por indivisibilidade do bem, o que é falso. A composse pode ser exercida sobre coisa indivisível, inclusive por meio de regime de horários (uso alternado).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A desocupação imediata não se justifica, e a indenização por abuso de direito (Álvares) não seria adequada; o remédio é evitar a evicção sumária, não fixar indenização.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Impor aluguel desvirtua a natureza gratuita do comodato. O venire contra factum proprium impede a retomada abrupta, mas não gera obrigação de pagamento.

PEGA ESSA DICA!

Em comodato por prazo indeterminado, o comodatário tem direito a prazo razoável para desocupação, mas se o comodante age de modo contraditório (ex.: empresta para estudar e depois exige devolução por conveniência pessoal), o juiz pode regular a posse de forma compartilhada, evitando o abuso de direito.

Gabarito: letra B.

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