Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FGV 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- fg065426
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Ajuizada em face da Fazenda Pública demanda envolvendo direito que admite autocomposição, e não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa determinou a citação da pessoa jurídica de direito público e designou audiência de conciliação, por entender que era possível a resolução do conflito por autocomposição.Nesse quadro, é correto afirmar que o juiz da causa atuou:
- Aequivocadamente, uma vez que deveria ter determinado a citação do réu para apresentar resposta;
- Bequivocadamente, uma vez que a Fazenda Pública deveria ter sido citada para informar se desejava ou não participar da audiência;
- Ccorretamente, uma vez que a audiência de conciliação deve ser designada independentemente de se admitir ou não autocomposição;
- Dcorretamente, uma vez que, em relação à Fazenda Pública, é obrigatória a designação da audiência de conciliação;
- Ecorretamente, uma vez que a Fazenda Pública pode resolver o conflito por autocomposição.