Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de modo originário, por meio da usucapião constitucional, conversou com um advogado a respeito dos requisitos que deveria preencher. De acordo com o advogado consultado: (1) a área urbana a ser usucapida deve ter até 250 metros quadrados; (2) o tamanho da área urbana a ser usucapida deve ser compatível com a área mínima do módulo urbano adotado no Município Alfa; (3) Maria deve ter a posse do imóvel, sem oposição, ainda que por períodos intercalados, por no mínimo cinco anos; (4) a área urbana deve ser utilizada para a morada de Maria ou de sua família; e (5) Maria pode ser proprietária de outro imóvel, desde que não seja urbano.Em relação aos requisitos indicados pelo advogado, à luz da sistemática constitucional, estão corretos:
Aapenas os requisitos 1 e 4;
Bapenas os requisitos 3 e 5;
Capenas os requisitos 1, 2 e 4;
Dapenas os requisitos 2, 3 e 5;
Eos requisitos 1, 2, 3, 4 e 5.
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GabaritoA — apenas os requisitos 1 e 4;
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Usucapião especial urbana – requisitos constitucionais
Gabarito: letra A. Apenas os requisitos 1 (até 250 m²) e 4 (moradia do possuidor ou de sua família) estão corretos, conforme o art. 183 da Constituição Federal. O requisito 2 é inválido por força do STF Tema 815; o 3 exige posse ininterrupta (não intercalada); o 5 proíbe que o usucapiente seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A questão exige conhecimento dos elementos da usucapião especial urbana (CF, art. 183). O advogado listou cinco condições; apenas as afirmativas 1 e 4 coincidem com o texto constitucional.
Requisito 1 — ✅ Correto
A área deve ter até 250 metros quadrados. É a literalidade do caput do art. 183 da CF: "até duzentos e cinquenta metros quadrados".
Requisito 2 — ❌ Incorreto
A usucapião especial urbana não admite restrição baseada em módulo urbano mínimo. O STF, no Tema 815, firmou:
JURISPRUDÊNCIA
STF Tema 815
STF Tema 815: "Preenchidos os requisitos do art. 183 da Constituição Federal, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote)."
Portanto, o advogado errou ao condicionar a usucapião à compatibilidade com o módulo urbano municipal.
Requisito 3 — ❌ Incorreto
A posse deve ser ininterrupta (contínua), e não "por períodos intercalados". O art. 183 exige posse por cinco anos ininterruptos e sem oposição. A interrupção, ainda que parcial, não é admitida.
Requisito 4 — ✅ Correto
A área deve ser utilizada para moradia de Maria ou de sua família. O texto constitucional é expresso: "utilizando-a para sua moradia ou de sua família".
Requisito 5 — ❌ Incorreto
O usucapiente não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. O advogado afirmou que bastaria não ser proprietário de imóvel urbano, mas a vedação alcança ambos os tipos. A CF diz: "desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de termos: (a) "ininterrupta" por "intercalada" – o candidato relaxa e aceita a posse descontínua; (b) "urbano ou rural" por "apenas urbano" – muitos lembram da vedação de outro imóvel urbano, mas esquecem que o rural também está incluído. Além disso, (2) tenta fazer o aluno crer que o município pode impor módulo mínimo, o que foi rechaçado pelo STF.
Resumo dos requisitos:
Requisito
Afirmação do advogado
CF art. 183
Correto?
1
Até 250 m²
Até 250 m²
✅
2
Compatível com módulo municipal
Não pode ser obstado por módulo (STF Tema 815)
❌
3
Posse por períodos intercalados
Posse ininterrupta
❌
4
Utilizada para moradia
Para sua moradia ou de sua família
✅
5
Não ser proprietário de outro imóvel urbano
Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural
❌
Gabarito: letra A – apenas os requisitos 1 e 4 estão corretos.