Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2023

Nacionalidade, Cidadania e Direitos Políticos

Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque a nacionalidade é pressuposto da cidadania, e é no momento da aquisição da nacionalidade que a pessoa se torna cidadã, adquirindo os direitos políticos (sujeitos posteriormente a condições legais de exercício). Conforme a doutrina clássica de José Afonso da Silva:

**Cidadania... qualifica os participantes da vida do Estado, é atributo das pessoas integradas na sociedade estatal, atributo político decorrente do direito de participar no governo e direito de ser ouvido pela representação política... Nacionalidade é conceito mais amplo do que cidadania, e é pressuposto desta, uma vez que só o titular da nacionalidade brasileira pode ser cidadão.

A banca testa a distinção entre nacionalidade (vínculo jurídico-político) e cidadania (status que confere direitos políticos). A confusão comum é achar que todo nacional já é cidadão no sentido de ter direitos políticos plenos ab initio.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que todo nacional brasileiro é cidadão. Erro: a nacionalidade é mais ampla; nem todo nacional é cidadão (ex.: menores de 16 anos, que ainda não podem exercer direitos políticos, ou pessoas com suspensão dos direitos políticos). A cidadania, como conjunto de direitos políticos, não acompanha automaticamente a nacionalidade – depende de condições etárias e de alistamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que todo nacional brasileiro tem direitos políticos. Erro: coincide com o erro da A. O nacional não detém direitos políticos ipso facto; estes são adquiridos com a cidadania plena, que exige, por exemplo, idade mínima para o alistamento eleitoral e ausência de causas suspensivas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "o cidadão pode adquirir os direitos políticos com o alistamento eleitoral". A redação inverte a relação. O cidadão (aquele com nacionalidade) já tem o direito aos direitos políticos; o alistamento é condição de exercício (torna o direito operativo). Não se adquire o direito no alistamento, apenas se viabiliza o seu exercício. Além disso, cidadão é o nacional; não é o alistamento que cria a cidadania. Erro conceitual.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que "todo aquele que tem a nacionalidade brasileira, quando nato, pode se tornar cidadão, o que é vedado ao naturalizado". Erro duplo. Primeiro: tanto natos quanto naturalizados tornam-se cidadãos no momento em que adquirem a nacionalidade. Segundo: não há vedação ao naturalizado quanto a tornar-se cidadão – a Constituição garante a cidadania a todo brasileiro (nato ou naturalizado), embora haja restrições específicas para certos cargos (art. 12, §3º). A alternativa tenta criar uma distinção inexistente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que "aquele que tem a nacionalidade brasileira pode se tornar cidadão, momento em que irá adquirir os direitos políticos". Correta. A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que habilita a pessoa a ser cidadã. A cidadania é a qualidade que confere os direitos políticos. Ao adquirir a nacionalidade (nato: nascimento; naturalizado: após o processo), a pessoa torna-se cidadã e, por conseguinte, adquire os direitos políticos (sujeitos a condições legais para o exercício, como idade e alistamento). A frase capta a sequência lógica: nacionalidade → cidadania → aquisição dos direitos políticos.

Gabarito: letra E