Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — FGV 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- fg065511
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Procuradoria
João, domiciliado no Município de Niterói, desenvolvia atividade econômica no território niteroiense. Como era muito cioso de suas obrigações, compareceu a uma repartição do Município e perguntou se seria devida alguma taxa em razão da fiscalização pelo órgão municipal competente.Foi corretamente informado a João que:
- Apor se tratar de exercício de atividade econômica, não é devida nenhuma taxa;
- Bé devida a taxa de licença para instalação e funcionamento;
- Cé devido o imposto sobre serviços de qualquer natureza;
- Dé devida a taxa de atividade regulatória do Município;
- Eé devida a taxa de expediente fiscalizatório.