Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — FGV 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- fg065512
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Procuradoria
Maria, ambientalista com destacada atuação no Município de Niterói, solicitou que Ana, colaboradora voluntária e de caráter temporário, realizasse uma análise detida de alguns fatores relacionados à denominada “Zona de Amortecimento (ZA)”.Ao se inteirar sobre o sentido da referida expressão, Ana concluiu, corretamente, que ela se refere:
- Aà área que, pelas condições geológicas, paisagísticas e topográficas, exige parâmetros especiais para a ocupação urbana;
- Bao entorno de uma atividade de conservação, no qual as atividades humanas devem observar normas e restrições específicas;
- Cà unidade ambiental sob regulamento de diversas categorias de manejo e que possui objetivos e parâmetros definidos por lei própria;
- Dà área pública ou particular, sujeita a parâmetros restritivos de uso e ocupação do solo estabelecidos por lei, com vistas à manutenção dos ecossistemas naturais;
- Eà área de domínio público ou particular, considerada de preservação permanente, onde não são permitidas quaisquer atividades que importem na alteração do meio ambiente.